(Daqui a pouco, postagem completa... aguarde, por favor. Obrigado!)... É importante, por isso, é a segunda postagem no mesmo dia. Após PRESSÃO POPULAR, foi aprovado no Senado Federal, nesta quarta-feira, 19/05/2010, o projeto "FICHA LIMPA". E foi por unanimidade (ninguém queria perder votos, é claro!) dos senadores. Pelo texto aprovado, o projeto veta que candidatos em eleições condenados em segunda instância, ou seja, por um colegiado de juízes, ou turma julgadora. Conforme o projeto, o candidato ficará inelegível por 08 (oito) anos caso esteja respondendo a processos na justiça. Na votação, 76 senadores aprovaram o projeto (81 é o número total de senadores). Terminada a fase de votações, uma votação na Câmara Federal e outra no Senado, agora o projeto segue para a sanção do presidente Lula, vez que não houve alteração no texto que chegou da Câmara para ser julgado no Senado. Se os senadores fizessem alguma emenda ou modificassem o texto do projeto em qualquer parte, o projeto retornaria para a Câmara Federal para análise das alterações.
Os senadores falaram sobre a aprovação do projeto. O senador Arthur Virgílio (na foto ao lado, é do PSDB-AM, líder no senado) disse: "Não podíamos virar as costas para a sociedade e não viramos. É uma conquista para o Senado, para cada um de nós e sobretudo para a sociedade brasileira". Agora a questão é saber se o projeto aprovado será válido para ser usado ainda este ano, nas eleições de 2010. Há conflito de interpretações, e o próprio Arthur Virgílio protocolou uma consulta no TSE, logo após a aprovação do projeto "Ficha Limpa" no Senado, para esclarecer dúvidas sobre a aplicabilidade do mesmo. A questão é saber a legalidade do Projeto de iniciativa popular que teve 1,6 milhões de assinaturas. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido. O senador quer saber "se uma lei eleitoral que disponha sobre inegilibidade e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".
O senador Pedro Simon (do PMDB-RS, na foto ao lado), um dos políticos ferrenhos contra a impunidade e corrupção, declarou "que hoje termina o Brasil conhecido pela impunidade. Está provado que para mudar é preciso que a sociedade se mobilize. Quando o presidente quer, quando os líderes querem, quando a sociedade exige, nós votamos". Depois de 04 horas de votação em sessão extraordinária, governo, oposição e pessoas de movimentos sindicais saíram satisfeitos. Para o líder do Governo, Romero Jucá (do PMDB-PR, foto abaixo, na direita), que inicialmente falou que o projeto é da sociedade e não do Congresso, ou seja, é um comentário verdadeiramente IMBECIL, data vênia, Excelência! E explico, perguntando: OS POLÍTICOS ELEITOS SÃO REPRESENTANTES DE QUEM, "CARA PÁLIDA"?! É impressionante como certos políticos paracem conter amebas no cérebro, ou são atrofiados mesmo; ou ainda, estão na política para votarem projetos de interesses própríos, beneficiando a si mesmo. E isso está acabando, por isso que ficam "nervosinhos" e dando certos "chiliques", para não falar que boa parte são burros mesmo (novamente, com o devido respeito, Excelência!). Realmente a fala do Pedro Simon é justa: o povo não sabe a força que tem; se usar realmente de forma uníssona, se torna forte o suficiente para in
timidar qualquer político que esteja contra. O projeto "Ficha Limpa" é um 'soco no estômago' de muitos políticos, e muito deles devem chegar em casa chutando portas, poltronas, e, quem sabe, até ignorando abraços dos filhos e beijo da esposa. Afinal de contas, os interesses deles estão indo ralo abaixo. Quanto ao desespero dos políticos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO, na foto abaixo, na esquerda), estima que 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. Portanto, "a previsão é de que 01 a cada 04 candidatos que ficarão impedidos, pois muita gente está costumada a praticar irregularidades e o 'leque' de crimes está ampliado e pode provocar muita inelegibilidade".O cientista político José Luciano Dias diz que ainda há uma possibilidade de que tudo seja contestado no STF (Supremo Tribunal Federal), colocando em dúvida a legalidade do projeto. O respectivo cientista político diz que a iniciativa popular e aprovação do projeto são válidas, mas pode violar o direito individual de defesa (isso, apesar de tudo, tem realmente sentido). Aqui, explico que o cientista refere-se ao DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, estampado na Constituição Federal e que não pode ser esquecido. Em sua análise, diz o cientista: "Eu acho que, no formato que veio da Câmara, ele vai ser objeto de contestação judicial por aquelas pessoas que, eventualmente, sejam prejudicadas". Evidente que caberá recurso em uma possível ineligibilidade. Para tanto, o recurso tramitará em regime de URGÊNCIA para ser julgado. No entanto, veja bem, "o candidato vai preferir cumprir os trâmites normais, se realmente ficar evidente que tem 'culpa no cartório', e assim, abrirá mão de recorrer, pois poderá até ser preso. Essa foi a análise do secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara Barbosa.
O cientista político parece que ouviu o senador Arthur Virgílio, e, por si só, praticamente respondeu a consulta que o respectivo senador fez ao TSE, sobre a utilização do projeto aprovado ainda este ano de 2010, nas eleições. José Luciano Dias acredita que seja pouco provável que o projeto entre em vigor ainda este ano, uma vez que contraria o artigo 16 da Constituição Federal de 1988. O referido artigo diz o seguinte: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Apesar da Constituição Federal ser de 1988, a redação do presente artigo foi dada pela Emenda Constitucional nº 4 de 1993. Bem, nesse sentido, a l"REGRA É CLARA", como diz o comentarista de arbitragem da Rede Globo, ao falar sobre determinada regra de uma partida de futebol. Assim, aguardemos a resposta do TSE para oficializar a resposta.(Notícia no Portal "O GLOBO" e "UOL")
"DEVE-SE JULGAR DA OPINIÃO E CARÁTER DOS POVOS PELOS DOS SEUS ELEITOS E PREDILETOS!" (Marques de Maricá, 1773-1848).
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