O que está acontecendo com a Justiça do Rio de Janeiro?!

Têmis, deusa grega que representa a justiça, com os olhos vendados, demonstrando imparcialidade; balança em uma mão, mostrando o equilíbrio; e uma espada na outra, pronta para ser usada, quando é chamada a manifestar-se. Tudo muito bonito na tese, porém, na prática, a justiça do Estado do Rio de Janeiro parece que está prestes a entrar em colapso. A coisa está negra, tanto quanto mostra o fundo do desenho ao lado. Além da escuridão onde a Justiça se encontra hoje, a lentidão faz com que muitos cidadãos fiquem frustrados. Advogados e clientes ficam a mercê de um trâmite processual que teima em ser vagaroso, somando-se a isso, a carência de funcionários em muitas comarcas, onde os que lá estão, tentam fazer (às vezes nem isso) o que realmente podem.

Na Justiça do Trabalho, em Cabo Frio, uma audiência inaugural é marcada no prazo de quatro a seis meses, em média, após a distribuição da Reclamação Trabalhista. Além disso, o Operador do Direito (advogado/estagiário) que for distribuir a Ação, não tem a informação sobre o número do processo, nem para qual Secretaria foi distribuída. De duas uma: ou o profissional aguarda a correspondência ou a publicação com a informação do número do processo e o dia da audiência marcada, ou volta ao prédio da Justiça do Trabalho, no bairro Vila Nova, em Cabo Frio, para verificar em um relatório, na sala da OAB, naquele prédio, para confirmar dia e horário da audiência, além do número do processo. Dinheiro não falta para melhorar os procedimentos na Justiça do Trabalho, pois gasta-se muito dinheiro com envio de correspondências tanto para o advogado e clientes autores de determinada Reclamação Trabalhista, assim como, para a parte contrária. Tudo para simplesmente avisar o dia e horário da audiência, acompanhada do número do processo.

O sistema de informática e todo o procedimento interno da Justiça do Trabalho merece ser revisto, vez que existe a grande possibilidade de evitar despesas com correspondências desnecessárias, fazendo com que o advogado saiba o dia, horário e número do processo exatamente no momento quando distribui qualquer Reclamação Trabalhista. Digo isso porque é dessa forma que funciona na cidade de Coronel Fabriciano-MG, que cobre uma área de aproximadamente 600 mil habitantes, computando todas as cidades vizinhas, além da própria Coronel Fabriciano. São elas: Timóteo, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba e Mesquita. Quando um advogado distribui uma Reclamação Trabalhista em Coronel Fabriciano, recebe por escrito, o número do processo, dia, horário e Juízo da audiência inaugural (conciliação), que, na média, é de 25 dias da data da distribuição. Uma diferença absurda, comparando a Cabo Frio (04 a 06) meses. A parte autora da Reclamação Trabalhista (Reclamante), não recebe correspondência informando o dia e horário da audiência. Ou seja, o próprio advogado já toma ciência da audiência no ato da distribuição da Reclamação, e fica responsável por avisar ao cliente. Tudo muito prático, econômico e rápido.

Na Justiça Cível ou Juizado Especial da Comarca de Ipatinga-MG (foto ao lado), onde já atuei, a situação é bem diferente do que encontrei aqui em Cabo Frio. No Juizado Especial Cível, acontece a mesma situação que já relatei acima, na Justiça do Trabalho, em Coronel Fabriciano-MG. Na distribuição da Ação, o advogado sabe o dia e horário da audiência de Conciliação, assinando um termpo de notificação, confirmando a ciência de tudo, inclusive do número do processo. O prazo para a audiência de Conciliação é variável, podendo ser de 20 a 30 dias, em média, após da propositura da Ação. Na audiência de Conciliação, se não houver acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é marcada também para 20 a 30 dias após a audiência de Conciliação. Na AIJ, ou se tem um acordo, ou o juiz prolata a sentença dez dias após.

Em Cabo Frio, no Fórum da Comarca (foto ao lado), a situação é bem diferente, ou podemos dizer, "menos ruim" do que na Justiça do Trabalho. A audiência de Conciliação é marcada para aproximadamente 04 a 05 meses após a distribuição da Ação. No dia da audiência de Conciliação, não havendo acordo, é realizada a CONVOLAÇÃO, ou seja, é marcada uma nova audiência, no mesmo dia, na parte da tarde, sendo AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento), com o juiz titular, onde poderá haver ou não um acordo. Não havendo acordo, o juiz informa o dia da sentença, podendo ser de até 20 dias seguintes. Resultado: Em Cabo Frio, tanto na Justiça do Trabalho, quanto no Juizado Especial, a audiência inaugural são marcadas para muito distantes. Trabalhadores, cidadãos que buscam a tutela jurisdicional na proteção dos seus Direitos ficam claramente prejudicados; ao passo que, a parte contrária, agradecem a lentidão da Justiça.

Um trabalhador aqui no Rio de Janeiro, especificamente da nossa região (dos Lagos) que acabou de ser demitido e não recebeu qualquer valor da sua rescisão de Contrato de Trabalho, não pode aguadar quatro, cinco, ou seis meses por uma audiência para receber o que lhe é devido. O que o(a) trabalhador(a) vai fazer para levar o alimento para sua família?! Vai se alimentar com ostra?! Areia da praia?! A situação fica pior ainda, se não houver acordo na audiência Conciliatória, e tiver de aguardar mais tempo. Aproveitando-se da lentidão da Justiça Trabalhista, muitas empresas aproveitam o momento para oferecerem uma proposta de acordo bem abaixo do valor a que tem direito o(a) trabalhador(a). Porém, ao trabalhador fica a decisão em aceitar ou não o que lhe é proposto. Ao advogado, cabe esclarecer bem todos os fatos, dizendo o que é de Direito.

Os ilustres desembargadores do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho-RJ), assim como do TJ-RJ (Tribunal de Justiça-RJ) precisam abrir as mentes e rever tudo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Comarcas em colapso, atraso em tudo que é procedimento forense, tempo muito grande para agendamento de audiências, demora nas publicações e atos oficiais, etc. As coisas podem mudar, basta querer. O ser humano é passível de falhas, de erro; porém, o que não pode é insistir em um modelo ultrapassado, onde somente os cidadãos contribuintes são terrivelmente prejudicados. Rui Barbosa (foto ao lado), grande jurista brasileiro, era bem enfático em se tratando de demora ao atendimento daqueles que buscam seus Direitos. Vamos trabalhar para agilizar as coisas. Mudança é preciso, e URGENTE!!!

"A JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA; SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA!" (Rui barbosa, 1849-1923)