Presidente Nacional da OAB repudia tentativa do judiciário de calar a instituição que defende a sociedade

De acordo com o que aconteceu, até parece que estamos no Zimbábue, País da África que é dominado por um ditador há mais de 30 anos. Mas não é; a situação aconteceu aqui no Brasil mesmo. No dia 1º/06/2010, terça-feira, em uma sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do órgão, ministro Cézar Peluzo (foto acima), tentou impedir a manifestação de Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, durante o julgamento de um processo envolvendo irregularidades no relacionamento entre uma magistrada e um advogado. O CNJ é o órgão administrativo do judiciário, responsável pela fiscalização judiciária, supervisionando o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O ministro Cézar peluzo, que assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril/2010, acumula a presidência do CNJ, onde preside as sessões de julgamento na referida Corte.

Talvez, a atitude puramente ditatorial tenha ocorrido por atrofiamento de cérebro. Isso acontece quando determinada pessoa se sente a "toda poderosa", e deixa o poder contaminar o instrumento encefálico. Porém, a tentativa de calar a instituição que defende a democracia, representa os advogados e a própria sociedade brasileira foi um ato devidamente respondido à altura. O presidente da entidade máximados advogados, Ophir Cavalcante (foto acima), que tem assento com direito a voz no Conselho Nacional de Justiça, desde à Emenda Constitucinal 45/2004, foi enfático em suas palavras: "A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NÃO É ADORNO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA!". Muito indignado, o presidente nacional da OAB reagiu com firmeza na sessão plenária de julgamento no CNJ quando o ministro Cézar Peluso não queria permitir a manifestação do representante da OAB. O argumento do ministro Peluso foi de que só é dado à OAB se manifestar após a sustentação oral dos advogados das partes e antes dos votos dos conselheiros. No entanto, surpreso, o presidente da OAB lembrou ao ministro Peluso que suas manifestações nas sessões do CNJ não são feitas na condição de advogado das partes, mas sim, em nome da advocacia brasileira, que tem assento e voz naquele Conselho. Disse Ophir Cavalcante: "Não haveria qualquer sentido em a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral da República virem ao CNJ para se manifestar somente neste momento, uma vez que não temos acesso prévio aos votos e ao teor das discussões. Nosso sentido aqui deve ser o de contribuir com os debates para fortalecer ainda mais o papel do CNJ, e não figurarmos como ADORNOS neste plenário".
A atitude do ministro Peluso, estava ferindo a tradição no CNJ, e mesmo assim, só concedeu a palavra, de forma relutante, após manifestações de protesto de vários membros do colegiado. Além de dois conselheiros que representam a OAB no CNJ - estes com direito a voz e voto -, que são Jefferson Kravhychyn e Jorge Hélio, e do relator do processo em discussão, ministro Ives Gandra Martins, até o corregedor nacional de justiça do órgão, ministro Gilson Dipp (foto ao lado), fez reparos à tentativa de veto de Peluso, e declarou: "É praxe desde à criação do CNJ não limitar o tempo e nem a participação da OAB durante os debates e antes da colheita dos votos dos conselheiros". Desta forma, saiu em defesa da garantia da palavra do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous (foto ao lado), também não gostou do episódio, e classificou a atitude do presidente do Conselho Nacional de Justiça como "desrespeitosa com a advocacia", e demonstrou total apoio à resposta do presidente nacional da OAB e declarou para Ophir Cavalcante: "o fato é preocupante quando se sabe que na posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, ele (Cézar Peluso) já havia tentado relegar a OAB a segundo plano. A OAB do Rio de Janeiro concorda com a sua afirmação de que a entidade não está ali para adornar o julgamento do Conselho". Para o presidente da OAB/RJ, o comportamento do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi exemplar ao reagir à tentativa de veto à sua palavra por parte do presidente do CNJ.

Bem... tudo isso me fez lembrar o ano de 2003, quando o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, à época, cogitou uma greve e ameaçou o governo do presidente Lula, se não houvesse uma adequação no orçamento para aumento salarial no poder judiciário. Na oportunidade, observando essa situação, resolvi escrever para a revista ISTOÉ, na seção "Cartas". Duas publicações depois do envio do meu protesto à referida revista, vi a postagem na edição nº 1,767, de 13/08/2003 (foto ao lado), que eu transcrevo a seguir: "Os cidadãos da toga que deveriam reivindicar seus direitos como homens de bem, fizeram exatamente o contrário e agiram como verdadeiros homens do mal. Usaram a greve como chantagem para conseguir o que queriam. Que exemplo horrível! Esqueceram que quem julga as greves são os senhores?" Na época desse fato, a publicação foi feita com meu endereço de Ipatinga-MG, conforme pode ser visto no link http://www.istoe.com.br/reportagens/13024_CARTAS, na versão virtual, onde foi publicada juntamente com outras opiniões de leitores sobre diversos assuntos.

Atitudes de magistrados da mais alta Corte deste País são um tanto quanto lamentável, vez que deveriam dar exemplo, e não, ao arrepio da Lei, tentarem impor determinadas situações como se estivessem acima da mesma. As LEIS valem para todo e qualquer cidadão, independente da posição em que se encontre. Existem situações ridículas que não acrescentam nada a este País que busca seu espaço entre as maiores Nações, no amplo sentido da palavra!

"O JUIZ NÃO É NOMEADO PARA FAZER FAVORES COM A JUSTIÇA, MAS PARA JULGAR SEGUNDO AS LEIS!" (Platão)