TRE confirma cassação do prefeito de Cabo Frio

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmou em seu "site", a cassação do prefeito eleito em Cabo Frio, no ano de 2008. A notícia confirmou que um recurso impetrado pela defesa do prefeito eleito, de Cabo Frio, em 2008, foi rejeitado, confirmando a decisão em primeiro grau, ou seja do juiz responsável pelo Tribunal Eleitoral da Comarca de Cabo Frio. A derrota que o prefeito eleito Marcos Mendes (PSDB) tentava protelar desde o ano de 2008, finalmente aconteceu pouco mais de um ano depois de encerrada as eleições. A derrota aconteceu como o prefeito cassado nao queria, ou seja, vai ter que recorrer fora da cadeira de chefe do executivo.

Interessante é que o prefeito, junto com outros políticos da região, convocou a população para protestar contra a fatídica emenda Ibson Pinheiro, no dia 26/03/2010, em plena Praça Porto Rocha, no centro da cidade de Cabo Frio. No palco armado no centro da Cidade, o prefeito cassado, antes de falar do petróleo, ainda tentou continuar enganando a população, mesmo sabendo do resultado do recurso negado que fez prevalecer a decisão do juiz da 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio. No evento, o prefeito cassado, Marcos Mendes, falou bem alto no microfone que o prefeito de Cabo Frio era ele. Mais do que isso, o prefeito cassado ainda bradou: "Eleição se ganha nas urnas... eleição não se ganha no tapetão!". Tal fala não tem nenhum argumento convincente, e não passou de um choro inútil. O prefeito cassado mostra que não gosta muito que o poder judiciário atue coibindo as irregularidades, e, em sua defesa, diz que foi eleito com mais de 14 mil votos de diferença, e não acha justo sair do cargo por atuação do judiciário. Tal pensamento não tem lógica; mas não é surpresa, vez que aqueles que cometem atos ilícitos sempre tendem a explicar o inexplicável.

O que aconteceu é que os advogados de defesa do prefeito cassado tentaram "empurrar com a barriga" a decisão da cassação, desde que o prefeito eleito continuasse no cargo. lógico. Com isso, quanto mais demorasse a decisão, melhor seria para o prefeito até então no cargo. Mas agora não teve jeito. A decisão saiu a contragosto do prefeito cassado, e pode recorrer, mas agora, fora do cargo. Eis abaixo a notícia divulgada no "site" do TRE-RJ:

"O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou enelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5 mil.

Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meis de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público."

Podemos ver no que foi divulgado que a decisão era apenas questão de tempo. Não fosse a utilização de subterfúgios jurídicos para postergar a decisão, o prefeito cassado não estaria na cadeira do executivo por mais de um ano depois de encerrada as eleiçções. Isso é muito ruim, vez que o candidato eleito e cassado preocupa-se apenas em trabalhar para se manter no cargo, esquecendo-se de trabalhar em prol da população do município de Cabo Frio. Se houve irregularidade, e os fatos foram provados, nada mais justo que a decisão seja célere, evitando ainda mais prejuízo aos cofres públicos, com uma cidade estagnada, sem qualquer crescimento.

Depois do resultado que será publicada no Diário Oficial para a confirmação da decisão de cassação, a questão a saber agora é quem deve assumir a cadeira de prefeito da cidade de Cabo Frio. Alguns veículos de comunicação já informar que a vice-prefeita, Delma Jardim (PP), assume no lugar do prefeito cassado. Isso mesmo, a vice-prefeita que foi condenada por má-fé, e multa em R$ 5 mil reais, assumiria a cadeira. No entanto, no meu modesto entendimento, pela lógica, isso não seria possível. Pois vejamos: se o prefeito cassado foi beneficiado na eleição com todos os atos irregulares que deram origem à sua cassação, a vice-prefeita de sua "chapa" de candidatura não pode ser beneficiada com os mesmos atos irregulares que cassaram o prefeito eleito. Parece-me incoerente empossar uma vice-prefeita que se beneficiou com os votos de um prefeito eleito e cassado por atos irregulares realizados em campanha.

Assim sendo, se o Tribunal não decidir por uma nova eleição, a tendência é que o segundo colocado nas eleições, se não estiver também imbedido de exercer a função de prefeito, deverá ser empossado e assumir a cadeira executiva do município de Cabo Frio. Vamos aguardar para saber qual será a decisão da justiça nos próximos dias.

"O PODER SEM MORAL CONVERTE-SE EM TIRANIA!" (Jaime Balmes)