A polêmica política de cotas em universidades para pessoas que se declaram negras será apreciada em breve pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Houve uma reunião na primeira semana do mês de março/2010, em Brasília, com representantes de universidades que praticam e não praticam o referido sistema de cotas. A audiência contou com a presença do presidente do STF e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes, e também de diversos representantes de movimentos negros e autoridades federais (senadores e deputados), que fizeram seus comentários e discursaram. Realmente, a questão é polêmica e divide opiniões. De qualquer forma, não poderia deixar de expressar a minha modesta opinião. Creio que este sistema de cotas seja uma espécie de PRECONCEITO LEGALIZADO, para que as pessoas que se declarem negras tenham acesso ao curso superior. No entanto, tal medida, de legal não tem nada, vez que a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 3º, no inciso IV, diz o seguinte: "Art. 3º- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: inciso IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assim sendo, vê-se que a prática de cotas para negros é ILEGAL, INCOSTITUCIONAL. Se existe alguma dificuldade para determinado grupo de pessoas conquistarem uma vaga na universidade, ou qualquer outra coisa, devemos ficar atentos à lei. Por exemplo, podemos utilizar o inciso III do mesmo artigo da Constituição Federal citado acima, e que transcrevo a seguir: inciso "III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". É lícito diminuir as desigualdades, se existirem, mas, com critério, e sem precisar ser legalista ao extremo.
O caso em tela é discriminatório e preconceituoso. Dizer aos negros que eles têm cotas específicas para ingressarem nas universidades, é o mesmo que declarar que são incapazes de, por si só, conquistarem o seu espaço, e consequentemente, uma vaga no ensino superior. Fico surpreso quando líderes de movimentos negros aceitem passivamente tal medida, sem nenhuma reclamação e repúdio à discriminação e o preconceito, como sempre fazem. É um benefício claro à classe negra, porém, repito, é discriminatório, preconceituoso.
As desigualdades devem ser diminuídas, e até extirpadas, mas não se deve fazer isso utilizando a cor do cicadão ou cidadã. Muitos não têm acesso à uma cadeira nas universidades, e favorecer uns em detrimento de outros, não parece ser a medida correta. O grande líder negro americano, Martin Luther King Jr., disse certo dia: "EU TENHO UM SONHO. O SONHO DE VER MEUS FILHOS JULGADOS POR SUA PERSONALIDADE, NÃO PELA COR DA SUA PELE!".
Se vivo estivesse, e brasileiro fosse, tenho certeza que ele repudiaria esse sistema de cotas. Esse assunto polêmico será apreciado e decidido pelo STF, prometendo grande discussão nacional. E você, o que tem a falar sobre esse assunto? Participe e deixe seu comentário.
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