Cassação do prefeito de Cabo Frio está no Diário Oficial

Não tenho motivo para temer a divulgação de dados oficiais. Não estou buscando informação com "fulano", "beltrano" ou "cicrano". As informações que estão abaixo são diretamente do DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de janeiro, publicado no dia 30/03/2010, terça-feira, ou seja, HOJE. Não tenho qualquer envolvimento com qualquer uma das partes, e não estou aqui para defender quem quer que seja, e sim, para relatar o que sei de oficial. Quanto eu for comentar sobre alguma coisa, vou escrever claramente que é a minha simples opinião.

Portanto, segue abaixo um resumo do que encontrei na decisão do juiz Leonardo Antonelli publicada no Diário Oficial, páginas 02 e 03 do dia 30/03/2010. A decisão é extensa, com detalhes de outros recursos analisados pelo Tribunal, com termos técnicos e que vou tentar transcrever aqui de forma simples e direta para os leitores. Eis o resumo abaixo em negrito:

Em seu relatório, o juiz Leonardo Antonelli descreveu que a defesa de Marcos Mendes opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO meramente protelatórios (ou seja, apenas para ganhar tempo e adiar a decisão do processo). O recurso não foi reconhecido (ou seja, foi recusado). Depois a defesa interpôs AGRAVO REGIMENTAL, informando ausência de citação da prefeita, Delma Jardim, alegando também suspeição (desconfiança) do juiz Eleitoral de Cabo Frio, Dr. Caio Romo. Este Agravo também foi recusado pelo Tribunal. Da intervenção da vice-prefeita, o juiz escreveu que "CHEGA A CAUSAR PERPLEXIDADE", pois houve um requerimento pela defesa de Marcos Mendes para iingresso de Delma Jardim como assistente litisconsorcial (ou seja, um vínculo entre Marquinhos e Delma, que une os dois no processo em questão), mas o juiz relatou que objeto de discussão já foi resolvido, onde a defesa do prefeito manifestou nos autos do processo "que não tem provas a produzir , já que não teve participação nos fatos narrados na presente demanda.

Depois disso, a Delma Jardim manifestou no processo para ser incluída como terceiro interessado, alegando instransponível vício (ou seja, erro no processo de possível incorreção) por causa da não citação. Tal manifestação feito pela vice-prefeita foi rejeitada pelo juiz, e disse que atitude de Delma Jardim "DEMONSTRA CLARAMENTE O INTUITO DE TUMULTUAR AINDA MAIS O PROCESSO, e age de forma TEMERÁRIA". Por causa da atuação de Delma Jardim no processo, a mesma foi condenada em pagar uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por fim, o juiz afirma que o Recurso interposto pela defesa de Marquinho Mendes é "MERAMENTE PROTELATÓRIO" (para ganhar prazo e tempo até a decisão final), além de "INTEMPESTIVO" (fora do prazo legal). Portanto, com o indeferimento, ou seja, a recusa do juiz, fica valendo a decisão do Juiz Eleitoral de Cabo Frio, que cassou Marquinho Mendes ainda em 2008, com perda dos direitos políticos por três anos subsequentes à decisão.


Desta forma, com a respectiva decisão, Marcos Mendes, prefeito que teve o seu diploma cassado (foto ao lado no dia da diplomação, em Cabo Frio), deverá recorrer fora do cargo, conforme já divulgado pelo "site" oficial do TRE-RJ, no dia 26/03/2010. O prefeito cassado teima em dizer que ainda é prefeito, e continua no cargo. Evidentemente que ele não vai descumprir uma decisão judicial, quando for devidamente notificado. Seus correligionários ficam na torcida para que tudo seja mentira. Vamos aguardar os andamentos seguintes, para ver como vai ser o desfecho desse embate jurídico. O prefeito cassado está com sete advogados no processo. Portanto, advogado não lhe falta. Acredito que lhe falta é razão para continuar no cargo, diante das irregularidades comprovadas durante a campanha eleitoral em 2008. Esta é a minha simples opinião.

De qualquer forma, enquanto o prefeito cassado aguarda a notificação da decisão, seus advogados estão em Brasília para impetrar um recurso com pedido liminar que suspenda da decisão do TRE-RJ até a decisão definitiva do processo, e tudo com Marcos Mendes no cargo. Por sua vez, o segundo colocado, o deputato estadual Alair Corrêa, está na capital Fluminense juntamente com seu advogado para requerer que a Justiça determina a sua diplomação ainda esta semana em Cabo Frio. Como eu já informei acima, o que nos resta é aguarda o que acontecerá nos próximos dias.

"UMA PESSOA PODE IR AO FIM DA TERRA MENTINDO, MAS DIFICILMENTE RETORNARÁ!" (Prevérbio russo)