A emenda demagógica do deputado Ibsen Pinheiro

No dia 10/03/2010, quarta-feira, foi aprovada, em primeira votação na Câmara Federal, a nova divisão dos royalties, que, pela famigerada emenda 387, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), irá mudar a divisão dos royalties do petróleo e o pré-sal que vai ser explorado pelos municípios produtores. A referida emenda, polêmica também, permite que todos os municípios não produtores do Brasil tenham acesso a um percentual mais, mudando a forma dos valores pagos aos municípios produtores e seus respectivos Estados.

No dia da votação, evidentemente, os deputados de todos os outros Estados do país se mobilizaram e consiguiram aprovar a emenda por 369 votos, contra 72 deputados que defendiam a divisão como é atualmente, sendo os municípios produtores, indenizados corretamente com a extração do petróleo. Nessa disputa, observei que, antes da votação, quando os deputados tinham três minutos para "breve comunicações", no plenário da Câmara, em Brasília, de todos os deputados que representam o Estado do Rio de Janeiro, a Região dos Lagos ou o Norte Fluminense, o único que expressou indignação e repúdio à emenda 387, conhecida como "Ibsen Pinheiro", foi o deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ).

Na tribuna do parlamento, o deputado Brizola neto declarou: "Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita os contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio de Janeiro. Esta emenda é DEMAGÓGICA!". Um dos autores da referida emenda, deputado Humberto Souto (PPS/MG), se sentiu ofendido e disse que o deputado Brizola Neto não podia tratar seus colegas dessa forma. Prontamente, o deputado Brizola Neto respondeu que se referiu à emenda, com respeito aos deputados autores da mesma. Ou seja, com o devido respeito, o deputado Humberto Souto não sabe distinguir a pessoa de sua ação; ainda assim, é deputado.

Moral da história: Os deputados criadores da emenda, um do Rio Grande do Sul e outro de Minas Gerais, onde morei, no interior, por seis anos, não conhecem realmente o Rio de Janeiro e os municípios produtores. Aliás, já enviei e-mail para o deputado de Minas, para saber se tem alguma emenda para dividir o dinheiro do minério de ferro de Minas Gerais com todos os municípios do Brasil. Estou aguardando resposta e publicarei depois aqui o e-mail encaminhado e a resposta, se houver. A emenda não tem sentido, pois altera a divisão, punindo os municípios produtores e beneficia muito mais todos os outros que não são produtores.

A conversa de que o petróleo é do Brasil é discurso de político em época de eleição. Os municípios não produtores já recebem dinheiro do petróleo, e querem agora levar vantagem, destilando ódio ao Estado do Rio. A emenda é demagógica sim, eleitoreira, além de inconstitucional. Vamos aguardar nova disputa no Senado, podendo chegar ao veto do presidente Lula, se a emenda não sofrer alterações que não prejudique os Estados e municípios produtores.

O caso promete chegar ao STF, pela sua inconstitucionalidade, e ser barrada pela justiça. Uma frase de Edmund Burke, no final do belo filme 'Lágrimas do Sol', com o ator Bruce Willis, mostra bem o que é isso: "PARA QUE O MAL TRIUNFE, BASTA QUE OS BONS NÃO FAÇAM NADA!"