Banner:

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Julgamento de Joaquim Roriz foi suspenso; e ministro diz que a Lei 'Ficha Limpa' tem erro 'formal'.

A expectativa pelo julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do Distrito Federal vai continuar hoje, já que foi suspenso na quarta-feira, dia 22/09/2010, com pedido de "vista" dos autos, realizado pelo ministro Dias Tóffoli, por causa de dúvidas. O ministro tem a oportunidade de ficar 10 dias com os autos do processo para esclarecimento de dúvidas, mas informou, antes de encerrar a sessão de julgamento que a análise da questão poderá ser continuada no dia de hoje, quinta, 23/09/2010. Depois de quatro horas de debates sobre o caso de Roriz e da Lei "FICHA LIMPA", a sessão foi encerrada sem julgamento do recurso impetrado pela defesa do ex-governador. Com isso, a decisão sobre a validade da Lei "FICHA LIMPA" para essas eleições de 2010 também foi adiada.

Mais do que isso, a tal dúvida na referida lei que pretende fazer uma "LIMPEZA" na política, foi porque o ministro Cézar Peluso questionou a alteração na redação do Projeto de Lei, quando o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) substituiu o termo "TENHAM SIDO CONDENADOS" por "QUEM FOREM CONDENADOS". Segundo o referido senador (com interesse duvidoso), o objetivo era "padronizar" o projeto, que já trazia em outras alíneas o tempo verbal no FUTURO (é aí que mora o perigo!). Mas o ministro Cézar Peluso disse que com a alteração do projeto de Lei no Senado, o mesmo deveria ter retornado à Câmara Federal para seguir o trâmite formal e ser apreciado novamento pelos deputados federais, por motivo de alteração na redação. Assim, caracterizou o ministro Cézar Peluso de "INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL" no projeto de Lei. Se isso se confirmar no julgamento, a Lei "FICHA LIMPA" não terá validade, e o tempo gasto para tentar moralizar a política já para as eleições de 2010 foi perdido!

Agora, é esperar... esperar... esperar... A expectativa aumenta, e o perigo na INCONSTITUCIONALIDADE, ainda que "FORMAL", pode frustrar realmente milhões de brasileiros eleitores, e "alegrar" milhares de "POLÍTICOS SUJOS"; pelo menos, por enquanto!

"PERMITA QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA MESMO QUE OS CÉUS CAIAM!" (Máxima Romana)

Nenhum comentário:

Postar um comentário