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terça-feira, 19 de outubro de 2010

PROCON de Cabo Frio é INÚTIL!

Órgão criado para a defesa do consumidor, em Cabo Frio, o PROCON é inoperante e não faz absolutamente nada para defender os interesses dos consumidores. E quando realiza audiências para resolver determinados casos, não havendo solução, pede para o consumidor ir até o fórum para entrar com uma Ação Judicial. Testemunhei várias pessoas no Fórum de Cabo Frio para ingressarem com Ações Judiciais depois de terem procurado o PROCON, sem resolver absolutamente nada. Alguns consumidores até falaram que sequer o PROCON toma alguma providência, orientando os consumidores para irem direto ao Fórum.

No Fórum existe o primeiro atendimento a consumidores, através dos estagiários em Direito das Universidades Veiga de Almeida e Estácio de Sá, em Cabo Frio, que atuam fazendo Ações para ingresso no Juizado Especial. As pessoas são atendidas por ordem de chegada e funciona a partir das 10 horas da manhã, de segunda a sexta-feira, no térreo, no final do corredor do lado esquerdo da entrada do Fórum. Quanto ao PROCON, nem é preciso dizer onde está estabelecido, pois não funciona mesmo. Sinceramente, é algo incompreensível, pois "vendem" uma imagem de "defesa do consumidor", mas a situação é totalmente contrária. Aliás, muitos órgãos municipais em Cabo Frio estão equiparados ao PROCON, pois não funcionam mesmo.

Já em Búzios, o PROCON ainda não foi implantado. Com promessa do prefeito Mirinho Braga (foto ao lado), dizendo que faria do PROCON um modelo a ser seguido, o PROCON ainda não "saiu do papel". Embora o município tenha investido dinheiro e tempo de funcionário, enviando-o para ficar alguns dias em Campos, onde existe uma unidade do PROCON que realmente funciona. No entanto, parece que a motivação de Mirinho Braga diminuiu, ou os objetivos foram outros, tendo em vista a preocupação com as eleições de 2010. Não se sabe ainda se o "projeto" PROCON em Búzios vai ter início, e há quem diga que é por falta de verba. Se for isso, existe alguma coisa errada, pois muitos funcionários de Búzios garantem que foram contratadas várias pessoas de Cabo Frio para trabalharem em Búzios, e sem concurso público.

Em Cabo Frio já não existe a necessidade de manter o órgão, já que os próprios funcionários encaminham os consumidores ao Fórum. Com isso, o acúmulo de processos no Juizado Especial é grande. Talvez não seja nenhuma surpresa para os moradores de Cabo Frio, já que o município de Cabo Frio está parado em sua administração, curtindo a "ressaca" das eleições de 2010. A programação agora está focada nas eleições de 2012. Enquanto isso, os consumidores ficam abandonados, sendo lesados por empresas que, além do poder financeiro, contam com a incompetência dos administradores públicos, que não agilizam o atendimento e funcionamento de órgão de defesa do consumidor. De qualquer forma, peço para que os consumidores não desistam da busca dos seus DIREITOS, contratando um advogado ou buscando o atendimento no fórum, conforme informado acima. Aqui, realmente, desejo BOA SORTE! 

"PORQUE HÁ O DIREITO AO GRITO; ENTÃO EU GRITO!" (Clarice Lispector, escritora brasileira, 1920-1977)

20 comentários:

  1. Olá Osmar!

    Você lembra o caso do cartão de gratuidade de idoso da minha mãe? Lembrou? O meu irmão foi reclamar no "PORCON" de Cabo Frio, sabe o que ele ouviu no "PORCON": "não podemos fazer nada, são normas da empresa." Durma com um barulho desses! È melhor ouvir isso, do que ser surdo!Se as empresas têm "normas”, qual a utilidade do "PORCON" de Cabo Frio?

    Mas umas coisas têm que dar o braço a torcer: eles sabem de suas limitações e pedem logo para entrar com uma ação direta no tribunal de pequenas causas.
    Não precisa nem mandar esse pessoal se enxergar no espelho.
    É Osmar, essa cidade é uma piada de mau gosto.

    Um abraço

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  2. Prezado amigo leitor,

    Realmente, isso é uma verdadeira piada mesmo!

    Não tem outra alternativa que não seja ingressar com uma Ação Judicial contra a empresa. Não desista!

    Um abraço!

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  3. Deixa-me ver se entendi bem: A Setransol, pedir para uma pessoa tirar uma nova carteira de identidade no DETRAN, faz parte das "normas da empresa"? Onde essa "galera" do PROCON, fez curso da administração de empresas? Na “Universidade” Salineira? Só Jesus! Essa foi de gato de fazer e depois jogar terra em cima.
    Eu não digo que tudo que é relacionado à Dona Salineira, não adianta reclamar nessa "terra de gigante" - é pregar no deserto.

    Mas o que me deixa de queixo caído, é a popularidade da Dona Salineira entre a classe política da região: primeiro o Sr.Jânio Mendes, diz no programa do Amaury: “A salineira presta um ótimo serviço e tem vários ônibus....." Agora fiquei sabendo que o "famoso" Chumbinho, disse no programa do Barreto jr: " Salineira é ótima, mas deveria colocar mais ônibus......" Vocês entenderam? Nem eu! Então, não é ótima Mr. Chumbinho, não é? Essa foi boa! Galera, esse Chumbinho, não é o veneno, mais sim de São Pedro.
    Depois dessa fui!

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  4. Colega coloque no nosso amigo Google: Reclame aqui Salineira, que você entrara nesse site de reclamações e você vera em todas as reclamações da “dita cuja”. Tem uma muito interessante de Niterói e uma com um número de um processo que a “dita cuja” responde há anos. Vale a pena conferir! Eu que entendo muito pouco de direito, fiquei abismado, imagine você que entende.

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  5. Prezados, por favor alguem ai me ajude, eu tenho um celular da vivo a 2 anos, a qual eu utilizo como uma ferramenta de trabalho, pois sou vendedor e preciso muito utilizar esse numero, mais a vivo anda ultimanente enchendo o meu celular de fofoca, umas mensagens que chega a cada 10 minutos, isso me irrita bastante, ja liguei varias vezes solicitando que cancele isso, pois eu não pedi nada, e eles fica me mandando essa porcariada, eu to com muita raiva da vivo, mais não sei como fazer eles parar de mandar isso pra mim, o que eu posso fazer nesse caso como consumidor, que direito eu teria que fazer ?

    Mario Silva - Cabo Frio

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  6. Prezado Mário,

    Guarde os números de protocolos, tire cópia do seu documento pessoal (RG e CPF), mais o comprovante de residência, e vá no Fórum de Cabo Frio (se for local de sua residência), no atendimento da Universidade estácio de Sá, que fica no fundo do corredor do lado esquerdo da entrada.

    Vá depois do recesso, a partir do dia 09, que lá você vai receber atendimento gratuito, e você vai ingressar com uma ação para a VIVO parar com essa irregularidade, além de pedir uma possível indenização.

    Não procure o PROCON porque essa porcaria não funciona.

    Um abraço e feliz ANO NOVO!

    Osmar Filho.
    30/12/2011

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  7. Olá
    Tenho uma linha oi fixo há muito tempo e agora minha linha está cruzada. não consigo receber e nem fazer ligações...Estou esperando uma ligação de proposta de emprego e não conseguem porque cai em outra residência.. É Como que se tivessem trocado o numero da minha sem me comunicar. Entrei em contato com a oi e não souberam me explicar o motivo e pediram pra eu aguardar porque provavelmente é um problema técnico.

    O que eu faço?

    Suelen Viana - Cabo Frio

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    1. Prezada Suelen,

      Se não houve a solução ADMINISTRATIVA, você deve procurar o judiciário.

      Vá ao Juizado Especial Cível no Fórum de Cabo Frio para ser atendida pelos estagiários e a advogada responsável das Universidades Estácio ou Veiga de Almeida, no final do corredor do lado esquerdo logo na entrada no fórum (térreo).

      Aguarde atendimento gratuito, por ordem de chegada nas cadeiras marrons a partir das 10 horas. Leve seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e a conta de telefone. Leve o número de protocolos de atendimento da OI, se você anotou.

      Explique a situação ao atendente. Cabe uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Indenização por Dano Moral.

      Sucesso na sua empreitada e grato pela participação.

      Osmar Filho.
      23/11/2012

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  8. Como denunciar o comerciante que está vendendo cigarros com uma tabela adulterada em Cabo Frio?

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    1. Tente denunciar no PROCON para ver se você terá algum êxito. Se for em Cabo Frio, tenho minhas dúvidas.

      Osmar Filho.
      27/12/2013

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  9. Sr. Osmar, fiz um acordo de compra de um móvel e efetuei o pgto de 50% do serviço, o qual não foi cumprido e o carpinteiro agora não consegue me devolver a parte do dinheiro pois alega situação econômica ruim... Como devo proceder pois sei, de outras situações. que o PROCON NÃO VAI ME AJUDAR?????

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  10. Prezada Márcia Pereira,

    Se você pagou, sob RECIBO, os 50% do serviço contratado e o serviço do carpinteiro sequer teve início, resta a devolução do dinheiro adiantado, sob pena de “enriquecimento sem causa”, por parte do carpinteiro.

    Se o carpinteiro NÃO tem como devolver o dinheiro porque você NÃO quer mais o serviço dele, resta o bom senso para que o carpinteiro faça o trabalho completo para depois você pagar o restante, ao seu final.

    Se não houver acordo neste sentido, sem serviço e sem devolução do dinheiro, não resta outra alternativa que acionar o tal carpinteiro na esfera JUDICIAL, no Fórum de sua cidade, no Juizado Especial Cível, que pode ser sem advogado, no conhecido popularmente “JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS”. Na Ação Judicial, você poderá cobrar o valor pago antecipado, de forma corrigida (juros e correção monetária) e também, o DANO MORAL sofrido pela inadimplência do serviço contratado e NÃO executado.

    Para isso, você deve PROVAR que pagou os 50% por cento, que pode ser um depósito, recibo ou até mesmo, testemunhas que viram o acordo firmado, que viram você pagando determinado valor adiantado ao carpinteiro que NÃO fez o trabalho.

    O carpinteiro NÃO pode alegar situação financeira difícil para NÃOcumprir o que acordou. Então, podem existir outras alternativas para que o carpinteiro cumpra a sua obrigação, como por exemplo, permuta de serviço ou entrega de móveis no valor dos 50% que recebeu adiantado. Tudo isso, de forma extrajudicial, ou seja, fora da Justiça.

    Espero ter ajudado.

    Existindo qualquer dúvida sobre o assunto, inclusive, sobre a AÇÃO JUDICIAL, pode me enviar e-mail , no blog.osmarfilho@bol.com.br que lhe responderei.

    Um abraço e obrigado pela participação!

    Osmar Filho.

    17/07/2014

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  11. CARO OSMAR:ENTRANDO NESTE SITE PARA TENTAR DENUNCIAR PELA SEGUNDA VEZ AO PROCON,O QUARTEL Q EXISTE AQUI EM NOSSA REGIAO(SAO PEDRO,CABO FRIO,BARRA DE S.JOAO,RIO DAS OSTRAS E MACAE)SO OS COMBUSTIVEIS,SO NAO PERCEBE QUEM NAO QUER.TODOS OS POSTOS TEM VALORES IQUAIS,É UM QUARTEL,FIZERAM ISSO EM RIBEIRAO PRETO E PROCON TOMOU PROVIDENCIA.DIANTE DO EXPOSTO POR VC,NEM ME ATREVO A DENUNCIAR.PARABENS POR SUA INICIATIVA






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    1. Prezado Sérgio, percebi isso também há alguns anos atrás. Existe a possibilidade de CARTEL em Cabo Frio envolvendo os Posto de Combustíveis. A questão é que o PROCON em Cabo Frio é INÚTIL mesmo!

      Um abraço e grato pela participação!

      Osmar Filho.
      23/10/2015

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  12. ola amigo!desculpe o pequeno erro de português.digo cartel e não quartel..bm ,volto aqui p te informar q presenciei um fato. não sei se gerente ou dono de um posto b.r.reclamando com o do posto do extra aqui no Braga,porque o posto ainda não havia aumentado o combustível.os demais postos já atuam com 4,018 enquanto que o posto extra cobra 3,86 o litro;comprova q além de formarem um cartel,ainda obriga q não atua como eles.ve se vc consegue denunciar estes empresários mau caráter.eu não estou conseguindo achar o lugar p faze-lo.agradecido

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  13. Caro Osmar realizei uma compra numa loja virtual e paguei com cartão de credito e o pagamento foi aprovado ja ate paguei a fatura. O prazo final para entrega era hoje 16/12/2015 mas a loja alega não ter o produto para entrega. Mandei email e responderam que vão estornar o valor em 2 faturas. O que fazer neste caso.
    Responda porfavor para: callado_velloso@hotmail.com

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    1. Velloso, a resposta à sua pergunta foi enviada para o seu e-mail informado, conforme solicitado em seu comentário.

      Obrigado pela participação no blog.

      Um Abraço!

      Osmar Filho.
      16/12/2015

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  14. Prezados amigos a vivo ta me cobrando algo já paguei me liga todo dia toda hora e não adianta dizer que já paguei ainda bloquearam minha linha...o eu posso fazer..

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    1. Procure o Juizado Especial Cível do Fórum de sua cidade, com a cópia do pagamento que você efetuou, juntamente com a cópia da sua identidade, CPF e comprovante de endereço para ingressar com uma Ação Judicial para requerer o DESBLOQUEIO e também uma REPARAÇÃO PELO DANO MORAL sofrido.

      O atendimento do Juizado Especial Cível no Fórum de Cabo Frio começa às 10 horas da manhã e é por ordem de chegada.

      Grato por sua participação!

      Osmar Filho.
      12/02/2016

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  15. A Reis Refrigeração em Cabo Frio é um exemplo de como uma empresa não deve tratar seus clientes. ATENDIMENTO PÉSSIMO. Instalaram um ar condicionado split de 12.000btus em janeiro de 2016 na minha casa e o aparelho foi mal instalado com os suportes de sustentação mal colocados, o aparelho ficou inclinado. Reclamei diversas vezes com o Marcos, o Alexandre, a Rosa, a Manoela, o Junior e nunca fui atendido, até que um dia o técnico apareceu retirou com as mãos a bucha com o parafuso ( estava totalmente solto) e ficou de voltar para terminar o trabalho. Nunca mais voltou, liguei e fui a loja pessoalmente inúmeras vezes durante vários meses e o problema nunca foi sanado. Hoje com o aparelho visivelmente inclinado e com risco de queda, voltei a loja e fui informado que a garantia era de apenas 3 meses, o técnico havia sido demitido e que eu procurasse outra empresa para fazer o serviço. Disse ainda a atendente que parecia ser chefe num tom grosseiro e debochado que "se o aparelho não caiu até agora, não caia mais" ordenou ao subordinado que não agendasse o conserto apesar de estar ciente que um dos suportes está apoiado apenas por um parafuso sem arruela de proteção (o correto seriam no mínimo 3 parafusos com 3 arruelas em cada suporte para aguentar o peso do equipamento) Com isso o metal do parafuso vai abrindo o buraco no plástico do suporte favorecendo a queda do aparelho. Nota 0 para empresas desse tipo que tratam o cliente como lixo. Pensem nisso na hora de contratar uma prestadora de serviços.
    Obs: Estamos falando de um um custo muito barato de 3 ou 4 parafusos com arruelas e buchas e a Reis Refrigeração se nega a concluir o serviço. Imaginem se fosse um problema maior. Quem ficaria com o prejuízo ???

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