Devido ao trabalho e o tempo curto para o final do ano com recesso forense, estive ausente nas postagens nos últimos três dias. A responsabilidade para escrever aqui é grande, e não vou ficar digitando qualquer coisa. Por isso, ainda como reflexo do último movimento político e judicial envolvendo o governo de Cabo Frio, vou escrever sobre os fatos acontecidos e o que podem acontecer. Vamos a eles:
A última liminar concedida ao governo Marcos Mendes foi basicamente técnica, referindo-se a um "atropelo" do juízo da 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio, que cassou o prefeito Marcos Mendes. Com isso, ficou decidido que a parte contrária, ou seja, o prefeito de Cabo Frio, não teve o direito de defesa resguardado, causando uma insegurança jurídica. Além disso, falhas processuais podem impedir que o processo prossiga, vez que a vice-prefeita não foi incluída no pólo passivo, tendo assim, um litisconsórcio (Marcos Mendes, prefeito; e Delma Jardim, vice). Litisconsórcio é quando duas ou mais pessoas atuam no mesmo pólo de um determinado processo judicial. No caso concreto envolvendo a "batalha judicial" em Cabo Frio , a defesa de Marcos Mendes alega a necessidade de litisconsórcio nos processos envolvendo Marcos Mendes e que a sua vice-prefeita não foi incluída. Desta forma, liminares estão sendo concedidas em virtude dessa falha processual.
Alheio a tudo isso está a população de Cabo Frio, que sabe dos ilícitos eleitorais praticados pelo então prefeito Marcos Mendes, e que estão devidamente provados nas ações propostas para cassar o mandato do médico e atual dublê de prefeito. O magistrado Leonardo Antonelli, que deferiu novamente uma liminar a favor de Marcos Mendes, disse que há uma "judicialização" instalada em Cabo Frio. Bem , se há prova de ilegalidade eleitoral, com diversos crimes praticados por determinada pessoa que pretende exercer mandato político, o que nós, cidadãos, temos que fazer para que a Lei prevaleça? Devemos nos acovardar e aceitar os corruptos?! Vamos pedir uma oportunidade no governo e aceitar uma portaria vergonhosa?! Vamos agir com violência e exiger a expulsão do prefeito do governo?! Ou devemos buscar os meios legais para que a JUSTIÇA faça cumprir a Lei?! O problema é que determinados juízes ficam "irritadinhos" com demandas judiciais que buscam regularizar um pleito eleitoral, com farta prova sobre os crimes praticados. Parece que a "Justiça", além de cega, é burra!
Pior do que isso é ver e ouvir o vereador Alfredo Gonçalvez utilizar a tribuna da Câmara de Cabo Frio, na quinta-feira (09/12) para um discurso cheio de "mesmice", sem nenhum argumento que sustente a legalidade do pleito eleitoral de 2008. O interesse político pessoal de Alfredo faz com a sua participação ao lado do governo fique em nível muito "ralé", baixo demais, no sentido de nada acrescentar de diferente do que aí está. Significa, na prática, que as ilegalidades irão continuar, que o povo de Cabo Frio irá sofrer com novas "negociatas", irregularidades, e com grande possibilidade de utilização de novos crimes eleitorais em 2012. Portanto, para este governo que aí está e para os "aliados" que pretendem dar continuidade, "os fins justificam os meios", sem nenhum medo de que ILEGALIDADES sejam feitas, mesmo que seja por uma pessoa que seja graduada em Direito e conhecedor da Lei.
Sabendo das ilegalidades promovidas na campanha eleitoral de 2008, a defesa de Marcos Mendes tem a estratégia de fazer com que os processos contra Marcos Mendes sejam extintos, em virtude dos erros processuais cometidos no TRE-RJ. Desta forma, será a única maneira de fazer com que as instâncias superiores, ou seja, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) julguem a favor da tese da defesa, arquivando os processos sem julgamento do mérito por causa dos erros processuais cometidos. A defesa de Marcos Mendes sabe que se as ações promovidas no TRE-RJ contra as ilegalidades promovidas nas eleições de 2008 estão com provas substanciais, e se tais ações chegarem em Brasília para julgamento, certamente o prefeito Marcos Mendes não continua no poder. É por isso que a defesa "bate" sempre na "tecla" do ERRO PROCESSUAL, para que tudo que tenha sido feito até agora seja ignorado pela Justiça, permitindo que o atual governo continue em Cabo Frio , sem governar nada. Enquanto isso, o dinheiro do município de Cabo Frio é literalmente "torrado"!
Alfredo Gonçalves, que foi eleito para ser vereador, muda de discurso e agora quer o governo municipal. Ele, que nada de importante fez no cargo de vereador, não creio que fará algo diferente atuando no executivo. Ele, que sequer responde a um questionamento sobre ilegalidades no sistema de transporte público em Cabo Frio, porque tem compromisso com a única empresa de transporte, que é Salineira, onde ele trabalhou, não pode demonstrar nenhuma vontade de mudar absolutamente nada. Afinal de contas, o dinheiro da empresa salineira, para determinados políticos, não pode ser "desprezado". Assim sendo, os interesses são totalmente diversos dos discursos na tribuna da Câmara ou no microfone de uma TV ou reportagem. A Mentira, a dissimulação, e os objetivos escusos fazem parte de políticos que buscam a herança de um governo medíocre, exatamente igual aos seus sucessores. Com as pessoas que aí estão, não poderia ser diferente. A sujeira continua em Cabo Frio!!!
"POLÍTICO HONESTO É IGUAL UNICÓRNIO; EU NUNCA VI, MAS DEVE EXISTIR!" (Autor desconhecido)
Deixa-meeu ver se entendi o nosso amigo Osmar: se o Alfredo Gonçalves, não quer contrariar a Dona Salineira porque foi "funcionário", então quer dizer que: as autoridades e o poder público de Cabo Frio migraram da Dona Salineira direto para o poder? Por que em Cabo Frio, ninguém gosta de contrariar a Dona Salineira.
ResponderExcluirSem contar o processo por causa da concessão sem licitação.Quem era o prefeito em 1999?
Correção: Deixa-me ver ............
ResponderExcluirJulio,
ResponderExcluirÉ evidente que a coisa é antiga. O processo de 1999 continua suspenso a pedido da defesa da Salineira. Falta vontade política e muita coragem para enfrentar esses "grandões" do transporte público.
Tanto que, um dos advogados que trabalham com o Dr. Juliano Almeida me perguntou se eu não recebi nenhuma ameaça por telefone após entregar documento com reclamações nos três poderes de Cabo Frio (executivo, legisltivo e judiciário, no caso, o MP), com cópia para a própria Salineira.
Um abraço!
Caro Osmar, esclarecedora sua matéria. Realmente não basta o conteúdo, a forma é por demais importante, principalmente para esta nossa justiça plenamente formalizada.
ResponderExcluirTambém não podemos esquecer que quem quer absolver, inocentar, anistiar, perdoar (seja por quais motivos forem); sempre procura meios e elementos baseados na forma; ignorando o conteúdo, para justificar seus intentos.
A maioria dos casos de impunidades na justiça, são gerados nos inquéritos mal conduzidos e pedidos (ou queixas) mal formulados. E nem sempre esta má condução é fruto exclusivamente de incompetência, muitas das vezes tratam-se de erros propositais, para macular a forma e mascarar o conteúdo, para facilitar os entendimentos dos “absolventes” e absortos.
Para os juristas não basta ser um exímio conhecedor dos códigos de suas especialidades. Se não tiver, também, domínio do código de processo civil, estará preso nestas armadilhas formais.
A máxima da justiça pode ser lida na Epístola de Tiago (4).
“Não tendes, porque não pedis. Pedis e não recebeis, porque pedis mal”....
Quanto ao comentário no relatório da liminar que fala de “judicialização instalada em Cabo Frio”; para alguns autores "Judicialização da política" e "politização da justiça" seriam expressões correlatas, portanto tem amplos sentidos nas duas direções. Se o magistrado temporário (que alguns, erroneamente, tratam de desembargador) acha que a justiça está sendo usada como elemento da política, também podemos pensar o mesmo de suas decisões, no mínimo.
E para não perder a oportunidade, esta composição da câmara de vereadores é simplesmente RIDÍCULA. E só é assim porque o povo quer, através da farsa chamada “sufrágio universal”.
Abraço.
Prezado Paulo Figueiredo,
ResponderExcluirBoa lembrança do que a Bíblia alerta ao povo sobre a maneira de pedir. Creio que tudo é possível quando se trata de ser humano. E um pedido formulado de forma errada, propositadamente, não está longe da realidade.
Quanto ao magistrado que é chamado de DESEMBARGADOR, só pode assumir essa função quem é juiz TOGADO, ou seja, aprovado em concurso público e atua como juiz há pelo menos três anos em instância inferior. É escolhido em lista para assumir como desembargador na capital do Estado, no Tribunal de Justiça (instância superior).
Um abraço e obrigado pela participação.
Osmar,
ResponderExcluirVocê lembra-se do RE 422591 - Recurso Extraordinário julgado no STF que eu te falei? Eu acho que era referente ao assunto: Concessão sem licitação tem como confirmar?
Colega, eu conversei com uma pessoa, o seguinte: - Eu desconfio que aqui em Cabo Frio, se agente for colocar a Salineira na justiça e bem capaz da gente virar réu e ela a vitima. Sabe o que essa pessoa me falou: “se não te acontecer coisa pior.” Eu fiquei de boca aberta. Mas sempre suspeitei do artifício de “aterrorizar” as pessoas que lutam pelos seus direitos. Se o advogado falou isso, só lamento!
Por isso que em Cabo Frio até medo de falar mal dessa empresa as pessoas têm – às vezes é porque têm parentes trabalhando na empresa e em outros casos na prefeitura que “passa a mão na cabeça”, digo nas rodas na Salineira. São os dois maiores empregadores da localidade. Também tem a passividade das pessoas que acaba virando conivência. Entram nos ônibus super atrasados para chegar aos empregos (os patrões aí estão acostumados?), ainda cruzam as pernas na maior tranquilidade com se estivessem passeando em um transatlântico na costa brasileira – enquanto no Rio em Niterói, as pessoas se descabelam porque estão três minutos atrasados - eu já entrei em pânico dentro de um ônibus da ponte Rio - Niterói, por causa de um acidente.
Exceto Cabo Frio, eu não conheço outra cidade que uma empresa de ônibus deita e rola. Uma empresa que em pleno sol de rachar concreto, não tem sequer um ônibus com ar em sua frota. Corrija-me se eu estiver errado!
Eu estou cansado de reclamar e as pessoas da cidade, falar que é por causa daquele” imperador”, lembra? Há controvérsias! Exemplo Rio e Niterói que não acontece, nem um por cento que acontece em Cabo Frio. Primeiro por que as pessoas reclamam mesmo e segundo tem concorrências.
Eu vou falar do fundo do meu coração: Eu não confio em nenhum poder de Cabo Frio, quando o assunto é denunciar os abusos da Dona Salineira.
Outra coisa: eu não vou mais reclamar desse transporte público vergonhoso de Cabo Frio que já me deu enjôos- Olha que eu uso uma vez na vida e outra na morte. Enquanto os usuários de São Gonçalo pagam R$2,50, para viajar em ônibus super confortável e com ar e som ambiente até Niterói, alguns usuários de Cabo Frio, pagam R$6,00 para andar em um ônibus ridículo de cortinas azuis entre: Cabo Frio X Arraial do Cabo.
Niterói tem ônibus de R$2,30 com Ar. Cabo Frio, nem ventilador de teto têm.
Cada povo tem o que merece.
Onde está a INTERTV que meu irmão me falou: que critica o transporte público de Petrópolis, pelo menos uma vez na semana.
Um abraço!
Osmar,
ResponderExcluirOutra coisa triste da cidade é você ver pessoas que com discursos prontos pedindo que a "justiça seja feita" em blogs, para quem sabe se favorecer lá na frente ou por fanatismo. Afinal de contas essa não é a luta de anjos e demônios. Onde está o anjo nessa história? Eu não vejo. A cidade está precisando de uma tremenda renovação política e não de mesmice. É triste! As próximas eleições, batendo a porta e ainda estamos nessa “guerra” pelo poder e grande parte da população,” municiando” essa guerra boba.É triste! O povo não sai do lugar.
Devemos lutar para que a renda da cidade não fique concentrada com “grupinhos politicos”, mas sim para que toda população se favoreça – uns de carrões importados, tratamento de saúde em clinicas particulares, escolas particulares e todos arrumados e o resto aturando a Dona Salineira, se “lascando” e desarrumados.
Eu acho uma grande bobeira, ficar perdendo tempo com andamentos de processos, como se fosse uma partida de futebol. Eu nunca vi: um povo tratar política como partida de futebol como em Cabo Frio. Qual é o resultado até hoje? Deixem as coisas acontecerem. O que a cidade ganha com isso? Nada! Já está virando um grande circo. Quantos palhaços nessa multidão, Osmar?
Só imploram que a “justiça seja feita” na eleitoral nessa cidade? E o resto, que se lasque?
Outra coisa: reclamar e lutar pelo um transporte público etc. e tal para certos cidadãos cabo-frienses é taxado de chato, só fala nessa empresa, blá blá blá,mas vou falar de qual? Eu luto em beneficio da população, uma pena que certas pessoas não pensam o mesmo. Essa galera é o que?
Desde cinco de outubro de 2008, Cabo Frio só tem esse assunto, até quando Osmar?
Eu acho bom, grande parte da população levantar a cabeça e começar a lutar pelos problemas da cidade, e virar a página dessa história triste e lutar para uma Cabo Frio melhor, sem se importar com quem esteja na cadeira, coisa que eu não estou vendo. O povo precisar ampliar os seus conhecimentos e não ficar nessa pobreza de espírito. Perspectiva esta passando longe da cidade.
Acorda, gente!
Um abraço!
ÉÉÉÉÉÉÉÉÉ´ISSO AI OSMAZINHO TOMO NA LUTA
ResponderExcluirVIU "OSMARZINHO", POR ISSO AÍ QUE NÓS E OS CIDADÃOS CABOFRIENSES "TOMOS" FERRADOS. EU NÃO DIGO: A JUSTIÇA ELEITORAL ESTÁ NA PONTA DA LÍNGUA, MAS A “JUSTIÇA EDUCACIONAL”.....SÓ JESUS!
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