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sexta-feira, 6 de julho de 2012

► O 'PODER JUDICIÁRIO' do Rio de Janeiro e a HIPOCRISIA 'oficializada'.


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Poder Judiciário Hipócrita


O Poder JUDICIÁRIO resolveu aderir à HIPOCRISIA dos Poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO. E a HIPOCRISIA está aqui mesmo, na cidade de Cabo Frio, mais exatamente no "Elefante Branco", digo, no Fórum da Comarca de Cabo Frio, situado no bairro Braga. As informações da imagem acima estão nas secretarias (cartórios) das Varas Cíveis. A foto acima foi registrada na 3ª Vara Cível de Cabo Frio. O interessante é perceber que agora o PODER JUDICIÁRIO adotou o que os outros dois poderes sempre fizeram: PROMETER MAS NÃO CUMPRIR. Melhor rir do que chorar com a PROPAGANDA ENGANOSA e descarada afixada em quadros para a leitura dos CIDADÃOS que dependem do Judiciário e não têm o respaldo necessário. O serviço prestado pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro pode ser comparado às atuações dos Poderes Executivo e Legislativo. Parece que a união é para que os TRÊS PODERES se tornem em "VAGABUNDOS" juntos. Se o Judiciário acha o termo injusto, que preste então um serviço decente para a sociedade.

Não bastasse a situação que o povo cabo-friense e de todo o Brasil, que assiste a tantos escândalos nos Poderes EXECUTIVO e o LEGISLATIVO, sem falar no caos e denúncias de CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA, FAVORECIMENTOS, ABUSO DE PODER, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, NEGOCIATAS e tantas outras IRREGULARIDADES cometidas, o Poder JUDICIÁRIO parece que ficou com "inveja" e quer participar da "FESTA" e seguir os passos dos outros dois poderes reconhecidos na Constituição Federal. Já é público e notório que o Poder Executivo é o que administra, criado para gerir o investimento do dinheiro público; o Legislativo, foi criado para criar as leis que disciplinarão os investimentos feitos pelo executivo e fiscalizar tudo que é executado pelo Poder Executivo; já o Poder Judiciário, é o vigilante de todos os atos realizados pelos outros dois poderes (Executivo e Legislativo), fazendo com que ambos cumpram o que as leis determinam, podendo os infratores sofrerem punições (isso é quase uma piada) na esfera cível, criminal e eleitoral. Mas, senhores leitores, digo tranquilamente que TUDO ISSO É EM TESE, apenas EM TESE.

Em Cabo Frio, com um Fórum que mais parece um Sepulcro Caiado (bonito apenas por fora), ou seja, tudo é apenas aparência, pois as coisas não funcionam normalmente. Vou escrever sobre termos técnicos e tentar esclarecê-los da melhor forma para os leitores, para mostrar como está a situação dos profissionais que trabalham com o Direito e dos cidadãos que dependem do andamento dos processos para resolverem os problemas. Por exemplo: 1- Para a marcação de uma audiência no Juizado Especial Cível, que é aquele que recebe para julgamento as causas menos complexas, de trâmite rápido, sem necessidade de perícia, atendendo a um procedimento SUMARÍSSIMO (veloz, cérele), em Cabo Frio, o cidadão aguarda uma média de 04 a 06 meses para acontecer UMA AUDIÊNCIA; 2- Para que esse mesmo Juizado Especial Cível faça a "juntada" de um documento em um processo (anexar um simples documento a um determinado processo) é preciso aguardar mais de 30 dias, podendo chegar a 60 dias; 3- Para um CIDADÃO receber valores determinados em sentenças (indenização, restituição), se não tiver prioridade de idoso, levará mais de 60 dias, e se for idoso, um pouco menos. Se o dinheiro a ser retirado não for depositado pela parte condenada no prazo estipulado, o CIDADÃO deve aguardar os prazos estabelecidos pela lei para providenciar a EXECUÇÃO DA SENTENÇA. Aí, CIDADÃOS, devemos ORAR muito para não levar mais de 90 dias.


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Curso em horário de expediente


Diversas motivos fazem "TRAVAR" o Poder Judiciário. Um deles, o próprio Poder Judiciário se encarrega disso. Na foto acima, um papel afixado na porta da secretaria (cartório) da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, com a informação: "Curso SIGA, 11h00 às 13h00, Abriremos às 13h00, grata, A escrivã". Ou seja, o expediente que era para começar às 11h00, começou às 13h00 porque as pessoas que deveriam estar no trabalho para atender ao público, estavam em CURSO em PLENO EXPEDIENTE. Situação ABSURDA, uma FALTA DE RESPEITO ESCANDALOSA! Nesta mesma secretaria, se o advogado não ficar prestando atenção ao andamento do processo, uma LIMINAR, que é caso URGENTE, por isso o nome LIMINAR, que deveria ser decidida em 24 horas ou menos, acaba durando 07 dias, 10 dias ou mais, podendo chegar a UM ANO, como foi o caso de um advogado do Rio de Janeiro que veio conversar pessoalmente com o juiz titular hoje, sexta-feira (06/07/2012). "COISA DE DOIDO!"




Na JUSTIÇA DO TRABALHO em Cabo Frio (foto ao lado), a marcação de uma audiência pode ser de 06 a 08 meses. Uma situação ainda mais absurda para uma área do Direito que deve ser RÁPIDA, muito CÉLERE, porque trata-se de VERBAS TRABALHISTAS, onde o trabalhador não pode aguardar muito tempo para receber o que lhe é devido, de direito, por ter trabalhado e que NÃO recebeu pelo trabalho prestado, conforme determina a LEI. E a JUSTIÇA DO TRABALHO em Cabo Frio também recebeu um PRÉDIO NOVO e agora está situada no bairro Parque Burle. Portanto, é outro órgão da JUSTIÇA que é um "SEPULCRO CAIADO". Outros principais motivos para a "JUSTIÇA TARTARUGA" praticar a "INJUSTIÇA" são: a falta de serventuários, juízes e promotores; burocracias criadas que não existem na lei; falta de compromisso com a sociedade na prestação de um serviço de qualidade; Lei desatualizada diante do grande volume de processos (o Código de Processo Civil está sendo atualizado para agilizar o trâmite nos processos); sistema de informática ultrapassado (da Justiça do Trabalho de Cabo Frio).    


EM TEMPO: E a OAB, onde fica no meio disso tudo?! Bem, a OAB é um caso a parte e merece uma publicação especial em outra oportunidade. AGUARDEM, por favor!

"COMETER INJUSTIÇA É PIOR QUE SOFRÊ-LA; PORQUE QUEM A COMETE TRANSFORMA-SE NUM INJUSTO E QUEM SOFRE, NÃO." (Platão; matemático e filósofo da Grécia Antiga, 428/427 a.C. - 348/347 a.C.)

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