Apesar do atraso, mesmo assim vou postar o assunto. No dia 02/07/2010, sexta-feira, à noite, o vice-presidente do TSE, ministro Ayres Britto (foto ao lado), de forma categórica, NEGOU três pedidos de LIMINAR para suspender a Lei "FICHA LIMPA". Três Estados diferentes apresentaram pedido ao TSE para requerer o benefício, mas não conseguiram. São Eles: Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná. De Santa Cantarina, quem a presentou o pedido foi o deputado federal João Pizzolatti (PP-SC); de Minas Gerais, foi o ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira, juntamente com o ex-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho; e no Paraná, quem tentou foi o candidato a vereador Juarez Firminode Souza Oliveira.
A tentativa foi tentar escapar da Lei recentemente aprovada, com o nome de "FICHA LIMPA", mas o "tiro" saiu pela culatra. E essa foi muito boa, pois os candidatos ameaçados de perderem a chance de se candidatarem se tiverem processo em trâmite, reagiram e exigiram que só poderia valer se o candidato ou político eleito fosse julgado por uma TURMA DE JUÍZES, ou seja, UM COLEGIADO DE MAGISTRADOS (exemplo na foto ao lado). Isso foi incluído no Projeto "FICHA LIMPA", e aprovado pelas casas legislativas de Brasília, tendo sido sancionado pelo presidente Lula. Assim, passou a valer também para os políticos que tiverem processos julgados por um COLEGIADOS DE JUÍZES em data anterior ao Projeto "FICHA LIMPA". Pois bem, baseado nisso, os três políticos que tentaram conseguir a LIMINAR se deram muito MAL, pois o despacho do Ayres Britto foi quase irônico, no ponto de vista técnico.
Eu explico: Ayres Britto está no exercício da presidência do TSE, em Brasília, e NEGOU a LIMINAR, informando que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um COLEGIADO DE JUÍZES. O ministro ainda afirmou que "NÃO ESTÁ TOTALMENTE CONVENCIDO" da possibilidade de concessão do EFEITO SUSPENSIVO por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado. Veja o que disse o ministro em sua decisão: "SE NÃO É QUALQUER CONDENAÇÃO JUDICIAL QUE TORNA UM CIDADÃO INELEGÍVEL, MAS UNICAMENTE AQUELA DECRETADA POR UM 'ÓRGÃO COLEGIADO', APENAS O ÓRGÃO IGUALMENTE COLEGIADO DO TRIBUNAL 'AD QUEM' (instância superior) É QUE PODE SUSPENDER A INELIGIBILIDADE". Sinceramente, prezado(a) leitor(a), essa decisão do ministro Ayres Britto foi um "soco no estômago" nos candidatos que entram com a Ação para conseguir a Liminar. Foi como receber a resposta na "mesma moeda"!
Tenho plena certeza que por isso os candidatos "espertinhos" não esperavam. Sempre digo que a pessoa não deve ser "esperta", pois "ESPERTO É BANDIDO", e sempre se dá mal. A pessoa deve agir de forma INTELIGENTE, e inteligente não tenta enganar ninguém. Se for para enganar, jamais será inteligente, e sim esperto, e esperto, já falei e vou repetir:
É BANDIDO! O interessante é que a negativa do ministro Ayres Britto de suspensão da "FICHA LIMPA" foi logo após os colegas Dias Tóffoli e Gilmar Mendes, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal), terem concedido duas decisões favoráveis a políticos atingidos pela nova Norma Legal. Os beneficiados foram o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), - foto acima, do lado esquerdo -, e a deputada estadual de Goiás, Izaura Lemos (PDT), - foto do lado direito -.
Vejam bem as estratégias de políticos que "prometem" representar o povo. Eles entram na justiça para pedirem benefícios para eles próprios, com subterfúgios, tentando se esquivar da justiça. Foram eleitos pelo povo, cometeram irregularides, e agora, através de Justiça, querem permanecer no "poder". De qualquer forma, a aprovação do Projeto "FICHA LIMPA" vai dar muito trabalho aos políticos e eles agora estão "doidos", buscando uma forma para conseguirem ficar na política "a qualquer preço". No entanto, creio que os dois políticos que conseguiram a LIMINAR se juntarão a tantos outros, e não escaparão da "LEI FICHA LIMPA", e seus históricos serão reprovados, sendo EXTIRPADOS de vez da vida pública, ou seja, da POLÍTICA. Assim, aos poucos, a renovação será feita, e, mesmo aqueles novos que cometerem irregularidades, seguirão o caminhos dos "velhos políticos" e serão REIJEITADOS pela JUSTIÇA."A VERDADEIRA PÁTRIA DO POLÍTICO É O DINHEIRO!" (Ediel)
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