Votação para Conselheiro(a) Tutelar em Cabo Frio será no dia 12 de dezembro de 2010.

Está se aproximando a votação em Cabo Frio (no 1º e 2º Distritos). Marcada para dia 12/12/2010, muitas pessoas se inscriveram para fazer parte do quadro de Conselheiros Tutelares de Cabo Frio. Terminada as inscrições em julho/2010, os concorrentes ao cargo importante agora estão em campanha para conseguirem votos suficientes para conseguirem uma vaga. Inclusive, a JOVEM TV (canal 8 da TV a Cabo) abriu espaço nesta segunda-feira, dia 08/11/2010, no programa "INFORME LOCAL", comandado pelo amigo Dionísio Quaresma, para que dois participantes do pleito falassem sobre a função de Conselheiro Tutelar. Apesar de ser uma importante e significativa função na sociedade civil organizada, o órgão tem pouca divulgação e não é surpresa encontrar pessoas que sequer sabe a função do(a) Conselheiro(a) Tutelar. Pelo pouco que vi no bairro Braga, o órgão não conta com uma boa estrutura para o trabalho dos conselheiros.

O Conselho Tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes, e contribuir para mudanças de atendimento à infância e adolescência. Para isso, é importante entender a sua organização e estrutura. O Conselho Tutelar é um órgão municipal, com origem em lei, e está integrado ao conjunto de instituições nacionais, e logicamente, subordinado ao ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve uma atuação contínua e ininterrupta, tendo somente a renovação de seus membros, eleitos por votação. O(A) Conselheiro(a) Tutelar não está subordinado à ordem de juiz e nem de prefeito para a atuação na sociedade, e suas atribuições legais foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diz o art. 131 desta Lei: "O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei".

Com isso, o(a) conselheiro(a) tutelar(a) exerce suas funções com independência, delibera e age, aplicando medidas práticas pertinentes, sem interferência externa, inclusive, para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes. As decisões de um(a) conselheiro(a) tutelar só podem ser revista pelo juiz da infância e juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado. Portanto, a autonomia do órgão não pode significar arrogância ou prepotência. Tudo tem que ser com bom senso e com limites.  É extremamente importante que os(as) conselheiro(as) tutelares desenvolvam habilidades de relacionamento com pessoas, organizações e comunidades. Também devem ser rigorosos no cumprimento de suas atribuições, com equilíbrio e capacidade de articular esforços e ações, objetivando minorar as dificuldades existentes na sociedade, visando o bem-estar das crianças e adolescentes.

Para trabalhar no Conselho Tutelar, a pessoa tem que comprovar participação em trabalho com crianças ou adolescentes. Mais do que isso, a pessoa realemente tem que gostar de atuar nessa área, pois a situação não é fácil. Os(As) Conselheiros(as), muita das vezes, encontram situação de extrema gravidade, podendo até sofrer ameaças, dependendo do lugar onde está o problema. Assim, a preparação para atuar em um órgão tão importante deve ser contínua, com prazer para realizar um bom trabalho. Apesar de tudo isso, a função não é valorizada, monetariamente falando. Apesar de todas as exigências, Um(a) conselheiro(a) tutelar ganha bem mesnos do que um vereador eleito, por exemplo, que só precisa demonstrar que sabe ler e escrever. Um paradoxo absurdo! , assim como, deve ter grande.

A eleição para eleger os futuros conselheiros(as) tutelares será realizada em Cabo Frio (1º Distrito), no Colégio Municipal Rui Barbosa, no Centro; na Escola Zélio Zotha, em São Cristóvão (perto do Banco do Brasil), na Escola Municipal Leaquim Shuindt, no bairro Jardim Esperança; na Escola Municipal Professor Achiles Almeida Barreto, no bairro Porto do Carro. No 2º Distrito, a votação pode ser realizada no Centro Educacional Municipal Marly Capp, em Unamar; na Escola Municipal Edith Castro dos Santos, em Santo Antônio; e na Escola Municipal Professora Allita Maria do Valle, em Gargoá. O horáio da votação é de 09h00 às 17h00 para todos os cidadãos. Esses dados estão disponibilizados no "site" da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. O Conselho Tutelar funciona na antiga sede da Prefeitura, no bairro Braga, ao lado do Fórum da Comarca de Cabo Frio.

 

Procure saber quem é candidato(a) na sua localidade ou alguma pessoa que você conheça e é candidato(a), para buscar informações sobre o tipo de trabalho que quer implementar no Conselho Tutelar em Cabo Frio. Lembre-se, CIDADANIA SEMPRE!

"O QUE SE FAZ AGORA COM AS CRIANÇAS É O QUE ELAS FARÃO DEPOIS COM A SOCIEDADE!" (Karl Mannheim, sociólogo húngaro, 1893-1947)