Uma Proposta de Emenca Constitucional (PEC) feita por Arthur Virgíclio (PSDB-AM), na foto ao lado, em 2006, foi aprovada ontem, 03/10/2010 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e vai passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e Senado para votação em dois turnos para que entre em vigor. A referida PEC tem o objetivo de literalmente ignorar o Vice-Presidente da república eleito em chapa com o presidente. Ou seja, sendo aprovada no Congresso Nacional, na falta do Presidente da República (morte ou Impeachment), a Lei passará a exigir nova eleições para o cargo vago, no prazo de 90 dias. Nesse período de vacância, o vice-presidente assume para o País não ficar sem Presidente.
Arthur Virgílio, ferrenho opositor do governo Lula, não foi reeleito para o senador, e um "grande cacife" do PSDB não estará no Senado para "atormentar" a vida de Lula. Há quem diga que a referida PEC tivesse ligação com a eleição e Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República na chapa de Dilma Rousseff, mas a PEC foi realizada em 2006, como dito acima. Um líder do DEM (antigo Partido Liberal, agora Democratas), tratou logo de esclarecer que a PEC é para corrigir um suposto "erro". Assim, Demóstenes Torres (DEM-GO), na foto ao lado, que é o relator da proposta na CCJ, explica que "a proposta tem o objetivo de enfraquecer o poder do vice. Substituto não é sucessor". Em caso de afastamento do Presidente da República do País para viajar, fica mantida a permissão para que o vice assuma o cargo no tempo autorizado para a ausência do titular.
Olhando para o "retrovisor", se a regra já tivesse em vigor bem antes, José Sarney (PMDB) e Itamar Franco (PPS), não teriam assumido a presidência com a vacância do cargo, com o falecimento de Tancredo Neves e o Impeachment de Fernando Collor de Mello. Porém, a interpretação feita pelo senador Virgíluio, de que "aqueles que foram eleitos sem uma escolha consciente dos eleitores passam a exercer, em caráter de titularidade , a mais alta magistratura do país", me parece um tanto quanto equivocada. Que eu saiba, aos brasileiros, os partidos que escolhem o candidato para concorrer à presidência apresentam a figura do vice, claramente. O que ocorre é que o povo brasileiro "não tá nem aí" para vice. No entanto, a proposta quase exclui a existência do cargo de vice-presidente. Na verdade, se formos para a rua perguntar à população o nome do vice-presidente, poucos saberiam responder imediatamente.
Creio que muitos cargos políticos no Brasil deveriam ser extintos. Os "políticos profissionais" de plantão, por exemplo, deveriam rever a quantidade de deputados federais e senadores que tem o país: 513 deputados federais e 81 senadores. Assim como, a quantidade de deputados estaduais e vereadores que existem. Toda essa "turma" causa um grande prejuízo para o Brasil, pois uma verdadeira FORTUNA é desperdiçada em pessoal, sem qualquer necessidade. Tudo serve como um verdadeiro "CABIDE DE EMPREGO" para muita gente. Lembremo-nos que o aumento no número de cadeiras de vereadores para o próximo pleito municipal eleitoral vai aumentar o gasto ainda mais com esses "políticos profissionais".
Como a mudança dos números dos parlamentares é realizada pelos próprios "políticos profissionais", é evidente que a diminuição desses cargos dificilmente será aprovada no Congresso Nacional. Enquanto isso, governantes que dizem falta dinheiro para aumentar de verdade os valores da aposentadoria e do salário mínimo, mas sobra para aumentar cargos e salários desses "políticos profissionais", muitos deles, travestidos de verdadeiros BANDIDOS!
"OS POLÍTICOS NÃO SÃO COMPLETAMENTE INÚTEIS... AO MENOS SERVEM COMO MAU EXEMPLO!" (Anônimo)
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