Quarta SENTENÇA contra a Universidade Estácio de Sá. (Postagem Retificada)

 

Sentença disponível antes
da leitura de sentença
no dia 03/05/2012

Retificando a postagem, com a postagem da sentença e assunto corretos: No último dia 03 deste mês de maio/2012, o Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio liberou a "leitura de sentença" da quarta e última Ação Judicial (do período de graduação) que movi contra a Estácio de Sá, Campus Cabo Frio. Nesta última, meu pedido foi para a a isenção das disciplinas de DIREITO CIVIL I e DIREITO CIVIL VI, devidamente cursadas na FADIPA (Faculdade de Direito de Ipatinga-MG). Administrativamente a Estácio de Sá ignorou o meu pedido, não justificou a recusa, mesmo apresentando decisão do juiz que reconheceu o cumprimento das citadas disciplinas. A instituição de ensino superior apenas escreveu em resposta que está "AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO DO JURÍDICO". Sendo o último semestre a ser cumprido e com objetivo de ter o nome incluído na Colação de Grau, ingressei com a 4ª Ação Judicial contra a Estácio de Sá, pedindo uma LIMINAR para a isenção das duas disciplinas, além do dano moral sofrido. A LIMINAR foi deferida e depois em audiência, sem acordo e sem que a Estácio de Sá justificasse a NÃO isenção, o juiz marcou a leitura de sentença para o dia 03/05/2012. Não entendo como a INCOMPETÊNCIA pode ser tão "significativa" na Estácio de Sá.

Desde que transferi a minha matrícula de Ipatinga-MG para Cabo Frio encontrei problemas para estudar com tranquilidade na Estácio. "Volta e meia" uma IRREGULARIDADE era cometida pela instituição; e sem resolução na área administrativa, não me restou outra alternativa que não fosse recorrer ao Judiciário para defender meus direitos. Muitos alunos se encontram na mesma situação, não só no Campus Cabo Frio, mas também em outros Campus espalhados pelo Brasil. Em Cabo Frio, uma das funcionárias, gerente administrativa, causou-me grande prejuízo com informações incorretas. "Esculhambei" a administração do Campus à época, na "JOVEM TV" (canal 8, a cabo) quando um dos professores fazia a divulgação de um Curso da Estácio. A tal funcionária viu a reclamação ("ao vivo", em tempo real) e me chamou para conversar sobre os problemas.

Na conversa, a tal gerente administrativa declarou que a direção da Estácio de Sá não tinha ficado satisfeita com as minhas declarações na televisão e que ia tomar as providências necessárias sobre o assunto. De pronto, respondi: "eu estou aqui para resolver os problemas que vocês estão me causando. Tudo que eu falei na TV é verdadeiro e tenho PROVAS. Se querem me acionar judicialmente, é um direito de vocês. Porém, vocês vão passar vergonha duas vezes: uma, em juízo, onde apresentarei todas as provas que tenho; e outra, na internet, porque divulgarei todo o processo". A tentativa de me intimidar não funcionou, pois estou aguardando até hoje e nada aconteceu sobre minhas reclamações na TV, "ao vivo". Pelo contrário, a tal funcionária que era gerente administrativa foi demitida.

Neste período que este blog está ativo, desde março/2010, venho recebendo reclamações e denúncias de outros colegas de diversas localidades que estudam na Estácio de Sá. Algumas pessoas, inclusive, pedem ajuda para resolverem problemas em Campus do Espírito Santo, Petrópolis, ou mesmo da cidade do Rio de Janeiro. Informo todo o procedimento a ser feito administrativamente para que o aluno possa buscar em seguida a medida judicial cabível a fim de não ter prejuízo de um semestre perdido. A COVARDIA de algumas pessoas que administram os Campus da Estácio de Sá é coisa de "outro mundo". Arbitrariedade e ilegalidade são tônicas na Estácio, que "prega" o DIREITO mas faz exatamente o contrário: "CAMINHA NA ILEGALIDADE". A mais nova denúncia de irregularidade veio de NATAL-RN, com um comentário neste blog feito por um aluno, relatando que vários Campi daquele Estado estão cobrando INSCRIÇÃO NO FIES (R$ 200,00), o que é um ABSURDO. Mais do que isso, é um CRIME FEDERAL. Perguntei se alguém fez denúncia e o aluno respondeu que as providências já foram tomadas.



► CLIQUE AQUI e veja o assunto publicado no dia 02/06/2011, sobre a LIMINAR conseguida à época, referente ao assunto acima.

► ERRATA: A cópia da sentença no assunto acima já foi substituída, já que foi postada uma sentença de outro processo. São tantas Ações Judiciais que acabei me atrapalhando na hora de efetuar a cópia. A sentença acima já estava no sistema do Tribunal de Justiça, mas somente foi liberada para "leitura" no Cartório do Juizado Especial no dia 03/05/2012, conforme determinado pelo juiz. Com isso, apenas o 1º parágrafo deste assunto foi retificado.

► OBS.: No último parágrafo da sentença, bastava o juiz apenas confirmar os efeitos da LIMINAR, tornando-a definitiva, já que a isenção das disciplinas foi realizada pela Estácio de Sá após Ordem Judicial, no início do processo. Em seguida, o juiz deveria arbitrar ou não o valor do dano moral pretendido, conforme convencimento próprio, o que foi realizado.

"PACIÊNCIA E PERSEVERANÇA TEM O EFEITO MÁGICO DE FAZER AS DIFICULDADES DESAPARECEREM E OS OBSTÁCULOS SUMIREM." (John Quincy Adams; advogado e político norte-americano, 1767-1848)