Presidente 'esperta' |
Parece INACREDITÁVEL, mas, ao que parece, o governo federal, comandado pela presidente DILMA ROUSSEFF (PT) tem o objetivo de LESAR, ou, verdadeiramente, ROUBAR o contribuinte de qualquer jeito, inclusive, desrespeitando a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. No dia 15/09/2011, o governo federal publicou um decreto para aumentar a alíquota do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) referente a carros importados. Até aí, tudo bem. Porém, a presidente Dilma e os "sócios do Planalto" talvez queiram ser chamados de "LADRÕES" mesmo, pois desejavam que o aumento da alíquota vigorasse imediatamente após a sua publicação, que foi no dia 16/09/2011, e com isso, desrespeitar o prazo de 90 (noventa) dias (no Direito, tal prazo é conhecido como "PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL"), conforme determina a Constituição Federal, no seu artigo. 150, inciso III, alínea "c", que segue abaixo transcrito:
"Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
...
III - cobrar tributos:
...
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;"
Conforme podemos observar, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL É BEM CLARA, e até uma pessoa semi-alfabetizada entenderia; menos a presidente Dilma e os representantes ANALFABETOS do governo federal, possivelmente reprovados inclusive no "MOBRAL" (Movimento Brasileiro de Alfabetização). Impressiona a INSENSATEZ de uma presidente e sua equipe de governo que pretende IGNORAR A LEI MÁXIMA deste País. No entanto, como eu já escrevi aqui outras vezes e repito, a ESPERTEZA tem explicação: ESPERTEZA É SINÔNIMO DE BANDIDAGEM; GOVERNO ESPERTO É GOVERNO BANDIDO. Fica evidente também o possível interesse da presidente Dilma e equipe, que mais parecem "COMPARSAS", em atender aos empresários donos de montadoras nacionais que possivelmente deram dinheiro para a campanha presidencial de 2010.
Plenário do STF |
É assim que eles sempre fazem: dão dinheiro para a campanha política com promessa de receberem ajuda governamental depois. Sabem como é, prezados LEITORES e ELEITORES, o governo federal não pretende agir sozinho, pois montando uma "QUADRILHA" o "ROUBO" é bem MAIOR, pois sobra dinheiro para todos os "COOPERADORES LADRÕES". Porém, entretanto, todavia, a atitude NEFASTA do governo, que praticou uma tentativa de "ASSALTO À MÃO ARMADA" aos contribuintes, foi FRUSTRADA pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje (20/10), julgou a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido DEM (Democratas). Com o Julgamento, o Corte Máxima deste País suspendeu, liminarmente, a cobrança imediata do aumento de IPI para carros importados, e o aumento só entrará em vigor a pratir de dezembro/2011, respeitando o prazo de 90 dias após a publicação do decreto, conforme determina a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
► EM TEMPO: Resolvi publicar este assunto para que todos nós, CIDADÃOS, possamos observar como agem determinados políticos na ILEGALIDADE, e de forma explícita. É um assunto que todos nós podemos ter conhecimento através dos meios de comunicação. Imaginemos então, o que os atuais governantes, na esfera federal, estadual e municipal podem fazer de ILEGAL, na "calada da noite". Por exemplo, imaginemos que tipo de atitude pode ter o atual governo de Cabo Frio e, possivelmente, os governos anteriores, com tanto dinheiro à disposição nos "COFRES PÚBLICOS", com diversos "acordos" na "calada da noite".
"ANTES ERA O PC FARIAS. AGORA É PATIFARIA OU PT FARIA. FARIA AS REFORMAS, FARIA A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, FARIA UM GOVERNO HONESTO..." (Autor desconhecido)
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