Contratações irregulares para a Guarda Municipal NÃO estava na pauta do manifesto do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio.

Estive na quinta-feira (13/01), na Praça de São Cristóvão, em Cabo Frio, para saber sobre o movimento realizado pelos Servidores Públicos de Cabo Frio. Comandados pelo presidente da categoria, OLNEY MOTTA VIANNA, os manifestantes se concentraram próximos ao palco onde são realizados eventos (imagem acima - clique para ampliar). Eu queria saber se o encontro seria para falar também sobre a situação irregular dos contratados para a Guarda Municipal, mas, no entanto, não estava na pauta. A cópia da pauta foi gentilmente disponibilizada por PIMENTEL, membro do Conselho que representa os Guardas Municipais. Pimentel é Guarda Municipal concursado e estava organizando o movimento sindical na Praça. Inclusive, estavam presente alguns guardas municipais fardados. Perguntado sobre a questão das contratações irregulares realizada pelo poder executivo do município de Cabo Frio, o presidente do Sindidato, Olney, informou-me que a situação foi conversada com o atual “chefe de gabinete” do prefeito, Alfredo Gonçalves. No entanto, o presidente do Sindicato não informou detalhes da conversa sobre o assunto com Alfredo Gonçalves. Disse, simplesmente, que o movimento era para tratar dos assuntos em pauta e que está disponibilizada abaixo, destacando os tópicos programados.

Na pauta, de duas páginas, com a primeira em destaque ao lado (clique na imagem para ampliar), podemos ver, logo no primeiro item, a RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 60%. Nesta página, logo abaixo do item, o Sindicato divulga os números de funcionáris concursados e contratados, assim como, os gastos anuais, fazendo uma comparação do que pode realmente ser feito pelo poder executivo para melhorar as condições de trabalho daqueles que são concursados e desvalorizados. Todo o conteúdo divulgado foi retirado do site do Ministério da Previdência, com as informações do próprio executivo de Cabo Frio. Vê-se, claramente, a utilização de pessoal contratado para preencher a folha de pagamento do funcionalismo público. Uma clara atitude para os famosos "VOTOS DE CABRESTO", onde agracia-se determinadas famílias em troca de apoio eleitoral nas urnas. Prática covarde com aqueles que prestam concurso público e que não são convocados, como é o caso específico do pessoal que prestou concurso para a Guarda Municipal, e que estão no cadastro de reserva aguardando convocação, vendo outras pessoas assumirem seus lugares de forma explicitamente irregular, ou seja, são simples contratados. Porém, estão incluídos nessa mesma situação, o pessoal da saúde.

Na Segunda página da pauta em discussão no movimento sindical (clique na imagem ao lado para ampliar), estão os outros 07 (sete) ítens para completar os oito assuntos que estavam na pauta de reinvindicações do Sindicado dos Servidores Públicos de Cabo Frio. Não fiquei para ver o evento e as suas deliberações, pois tinha outra atividade para realizar. Mas, a questão é que o movimento não teve a participação de muitos associados, e a demora para o início dos trabalhos foi o ponto principal para que eu não aguardasse. Sou muito sistemático com horário, e quando não se cumpre esta parte, que é relativamente simples, creio que o restante tem grande chances de seguir pelo mesmo caminho. Em um movimento onde se busca a UNIÃO para a busca de um objetivo COMUM, no mínimo, deve existir cooperação e compromisso de todos os envolvidos. Já basta a falta de consideração que o poder público tem com o funcionalismo. Os trabalhadores, no entanto, devem buscar o seu próprio reconhecimento, respeitando horários e cumprindo a agenda de forma satisfatória nos movimentos que lideram.

Além disso, quero destacar que nada se faz sem UNIÃO, quando se trata de reinvindicar direitos de uma classe trabalhadora. O movimento sindical já é grandemente criticado pela inércia de muitos trabalhaores extremamente PASSIVOS, termo este que é, da mesma forma, extremamente NEGATIVO. É fato que muitos funcionários estavam em trabalho. Porém, para se agendar um ato público envolvendo trabalhadores, necessário é prever a participação de todos em dia que possam estar presentes no local estipulado. A administração pública de Cabo Frio hoje é um CAOS total, com desrepeito por todos os cidadãos cabo-frienses; e se não tiver um mínimo de organização para combater essa COVARDIA, nada será feito. Portanto, os trabalhadores, que buscam seus direitos da forma legal, devem ter consciência daquilo que representam para a sociedade, para as sua prórias famílias, e para os seus colegas de trabalho. A questão é relevante, e nada pode ser decidido se os trabalhadores "cruzarem os braços" e deixarem que a situação se resolva por si só. A força está na UNIÃO!

Sobre a questão da Guarda Municipal e as constratações irregulares, a questão ainda não foi resolvida e o Ministério Público parece que não valoriza o próprio acordo que fez com o poder executivo de Cabo Frio. Parece que o TAC perdeu valor, e o seu cumprimento depende muito de quem está do outro lado. Se for qualquer cidadão que cometeu a irregularidade, a Lei deverá ser cumprida relisiosamente. Todavia, se for o poder executivo municipal, a situação pode ser diferente, e tudo é de acordo com os interesses envolvidos. Mas, diga-me, QUAL É O INTERESSE DO MINISTÉRIÓ PÚBLICO EM NÃO RESOLVER A SITUAÇÃO DAS CONSTRATAÇÕES IRREGULARES PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO?! Gostaria de saber a resposta diretamente da promotora Denise Vidal, se fosse possível.

Aos concursados que estão no CADASTRO DE RESERVA do último concurso para a Guarda Municipal de Cabo Frio, resta-me dizer que o "DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM". Esta é a frase mais usada pelos professores em um curso de Direito. Reconheço a limitação de vocês. No entanto, afirmo que a UNIÃO É IMPORTANTE. Organizem-se e busquem o que lhe é DEVIDO, e de DIREITO. A frase abaixo parece lógica, mas muitas pessoas dificilmente percebem a importância da UNIÃO.

"A FORÇA UNIDA É MAIS FORTE!" (Francis Bacon; filósofo inglês, 1561-1626)