Existem 'BANDIDOS DE TOGA' no Brasil?

Eliana Calmon

Em entrevista no mês de setembro/2011, a corregedora ELIANA CALMON causou indignação a muitos juízes e, principalmente, ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cézar Peluso, quando ela declarou que existe "INFILTRAÇÃO DE BANDIDOS QUE ESTÃO ESCONDIDOS ATRÁS DA TOGA". Creio que a revolta por tal declaração seja tão simplesmente porque a ministra não mencionou os "nomes dos bois", com o devido respeito, claro. Mas, que existem "bandidos togados", isso não é dúvida; o problema é identificá-los e tornar público a lista, que não é pequena, lógico.

Aqui neste país chamado BRASIL, a impunidade "reina" soberana por conta de legisladores igualmente "BANDIDOS", que votam leis frágeis para favorecerem a seus possíveis clientes, já que grande parte dos legisladores são advogados. Já escrevi sobre isso neste blog, mas não vou cansar de repetir. Não se pode admitir que um país tenha crescimento com um Poder Legislativo CORRUPTO e com um Poder Judiciário que ajuda de diversas formas. Uma hora é com venda de sentenças, outra hora é com favorecimento a determinadas pessoas influentes na sociedade. E a PUNIÇÃO não se mostra presente. E para piorar a situação, querem restringir o poder de investigação e julgamento do CNJ contra as arbitrariedades (ou "BANDIDAGEM") dos juízes que não honram o cargo que exercem.

'Cérebro atrofiado'

Sem falar, mas já falando das possíveis corrupções dentro do Poder Judiciário, quem trabalha no meio jurídico sabe muito bem das situações que ocorrem com determinados juízes que se acham os "donos da cocada preta", que ficam com o "CÉREBRO ATROFIADO" por causa do "poder" que lhe são conferidos, e que não têm nenhum preparo para relacionar-se no "ALTO PEDESTAL" que são colocados. Ou seja, além de muitos juízes serem possíveis "BANDIDOS DE TOGA", antes disso, são verdadeiras "ANTAS", verdadeiros "poços de falta de educação". E para registrar um dos DESATINOS de um simples mortal, mas que se "achou" um "deus", leia a sentença abaixo que julgou um "desejo" MEDÍOCRE de determinado juiz em Niterói, bem próximo da gente. A respectiva sentença foi tema de uma "OFICINA DE LEITURA" realizada pelos alunos da Universidade Estácio de Sá, com o tema: "Juiz é Senhor, Doutor ou Vossa Excelência?". Vejam a íntegra transcrita a seguir:

"LEMBRAM DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA, POR CAUSA DO TRATAMENTO DE 'VOCÊ' DADO PELO PORTEIRO? POIS É, SAIU A SENTENÇA. 

Processo distribuído em 17/02/2005, na 9ª Vara Cível de Niterói - RJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL

Processo nº 2005.002.003424-4

SENTENÇA

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de 'senhor'.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele, autor, e suas visitas, o tratamento de 'Doutor, senhor, doutora, senhora', sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO: 'O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria ter.' (Noberto Bobbio, in 'A Era dos Direitos', Editora Campus, pg. 15.

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.

Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza de virtude. Entretanto, entendo que  não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

'Doutor' não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresente tese a uma bancva e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim, no meio universiário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.

Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que 'professor' e 'mestre' são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado.

Embora a expressão 'senhor' confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por 'você', pode estar sendo cortês, posto que 'você' não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação.

Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe 'semi-culta', que sequer se importa com isso.

Na verdade, 'você' é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso 'Vossa Mercê'. A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas frequências do pronome 'você, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de 'seu' ou 'dona', e isto é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o 'senhor/a' e 'você' quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado, 'Crônica de Viver Baiano Seiscentista', nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que 'você' é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse.

A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido.

Por isso que se diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil, de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.*

Niterói, 02 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO

Juiz de Direito" 

*(P.R.I. = Publique-se, Registre-se, Intime-se)

► EM TEMPO: Com tanta coisa importante para julgamento, um juiz tem que sentenciar sobre um caso RIDÍCULO desse, tendo como requerente, um colega de profissão. Em relação à corregedora Eliana Calmon, ela foi cotada pela presidentE Dilma Rousseff para assumir um lugar no STF, mas foi demovida da idéia ao tomar conhecimento que a Constituição Federal veda nomeações ao STF de pessoa com idade superior a 65 anos. Eliana Calmon completará 67 anos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal se aposentam automaticamente aos 70 anos de idade. Segundo informações, Dilma Rousseff ficou impressionada com a coragem da ministra e corregedora Eliana Calmon. 

"SE QUISER POR À PROVA O CARÁTER DE UM HOMEM, DÊ-LHE PODER." (Abraham Lincoln, 16º presidente americano, 1809-1865)