'BANCADA DO AMÉM' está preocupada com o aumento do número de vereadores em Cabo Frio.

Com a alteração na Constituição Federal, realizada pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009, agora, em seu art. 29, inciso IV, determina novos números de vereadores para as Câmaras Municipais em todo o País. E Cabo Frio se enquadra na alínea "g", do inciso IV, que prevê 21 vereadores nos municípios de mais de 160 mil e até 300 mil habitantes. Há quem diga que NÃO existe interesse dos atuais vereadores de Cabo Frio, mas especificamente, para a "BANCADA DO AMÉM", composta pelos 10 vereadores que são da "base do governo". As exceções nesta bancada fica com os vereadores Marcelo Corrêa e Taylor Jasmim, ambos do PMDB. No último programa "Cidadania & Socialismo" (23/02), na "JOVEM TV", comandado pelo político Cláudio Leitão (PSOL), foi comentado o assunto, tendo como convidados, os professores Babade e Totonho. A discussão girou em torno da atual composição da Câmara Municipal de Cabo Frio, onde os convidados falaram sobre o suposto "medo" de alguns vereadores que são da "BANCADA DO AMÉM", que não terão capacidade para uma reeleição sem o aumento do número de vereadores na Câmara.

Inclusive, os professores falaram da possibilidade dos vereadores apoiarem o número de 17 vereadores para Cabo Frio. Porém, para ter 17 vereadores, a Constituição Federal, no art. 29, inciso IV, alínea "e", informa que  o município deverá ter mais de 80 mil até 120 mil habitantes. Cabo Frio tem mais de 120 mil habitantes. Na alínea "f", a Constituição Federal prevê 19 vereadores para os municípios que tiverem de 120 a 160 mil habitantes. Cabo Frio também já tem mais de 160 mil habitantes. Portanto, qual seria o interesse para os atuais vereadores de Cabo Frio apoiarem a idéia de apenas 17 vereadores em Cabo Frio?! O aumento seria de mais 05 vagas. Segundo os professores Babade e Totonho, seria exatamente o "MEDO" de alguns vereadores não conseguirem a reeleição com o atual número de vereadores. E o aumento de apenas 05 vagas, "facilitaria", de certa maneira, a reeleição da atual "BANCADA DO AMÉM", e ainda, a eleição de mais alguns possíveis apoiadores do atual governo de Cabo Frio. Ou seja, a "BANCADA DO AMÉM" aumentaria. Os professores Babade e Totonho ainda falaram na possibilidade da mobilização da população cabo-friense para uma manifestação a favor do aumento do vereadores para o número 21.

Antes mesmo do aumento do número de vereadores se realizar, literalmente, é necessário saber onde esses edis irão ficar, pois o espaço físico da atual Câmara de Cabo Frio não comporta sequer as atuais sessões plenárias. Histórica, mas, ultrapassada, a Câmara Municipal já deveria ter mudado de local, com outra estrutura para o público poder assistir às sessões com conforto. Digo o público, tecnicamente chamado de ASSISTÊNCIA, porque os vereadores já têm o conforto das suas poltronas no plenário, enquanto toda a Assistência fica literalmente "espremida" em um local que mais parece um "curral", conforme pode ser visto na foto ao lado - clique na imagem para ampliar, na época em que lá estive, ainda no ano de 2010. Ainda sobre o aumento do número de vereadores autorizado pela Constituição Federal, Cláudio Leitão, do programa Cidadania e Socialismo alertou pelo fato de não haver aumento no valores do repasse da receita tributária para a Câmara Municipal, que cairá de 7% para 6%. (art. 29-A, inciso II, da CF/88). Ou seja, os futuros vereadores terão de "dividir" a grana com novos colegas, o que, em tese, poderá ter uma redução dos atuais subsídios. Eu, particularmente, acredito que apesar da redução no orçamento da Câmara, em termos percentuais, a próxima legislatura ainda terá uma "boa grana" para administrar.

Quanto aos valores dos subsídios dos nobres vereadores de Cabo Frio, tudo é regulamentado também pela Constituição Federal Brasileira.  A Emenda Constituicional nº 25 de 2000 alterou o art. 29, inciso VI, e agora, na alínea "c", os vereadores de municípios que tenham de 100 a 300 mil habitantes, passam a receber 50% dos subsídios dos deputados estaduais. Antes, a situação era bem diferente, e os vereadores recebiam 75% dos subsídios dos deputdos estaduais, não importando o número de habitantes dos municípios. O inciso VII do mesmo art. 29 diz que a "despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 05% da receita do município". Já o art. 29-A da Constituição, no seu § 1º diz que "a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído gasto com o subsídio de seus vereadores". Quer saber os valores dos subsídios dos vereadores com as alterações? Considerando que o art. 37, inciso XI, também da Constituição Federal, prevê que os deputados estaduais recebam 90,25% do que recebem os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram reajuste para R$ 26.700,00 (arredondados), os deputados estaduais devem recebem R$ 24.096,75 de subsídio. Assim, 50% desse valor representa o subsídio dos vereadores dos municípios que têm de 100 a 300 mil habitantes. Neste caso, se encaixa Cabo Frio, onde os veredores teriam que receber, em tese, algo em torno de R$ 12.000,00 mensais, aproximadamente. Mas a "conta não fecha", pois não vejo esses valores nos demonstrativos publicados no portal da Câmara Municipal de Cabo Frio.  

É exatamente esse valor de subsídio mensal que os vereadores da chamada "BANCADA DO AMÉM" não querem mudar, com a exceção de que seja para cima. Eu acredito que, mesmo sem nenhuma manifestação da população de Cabo Frio, o número de vereadores no próximo pleito eleitoral marcado para 2012 seja mesmo no total de 21, apesar da resistência que seja oferecida pelos vereadores subordinados ao executivo, em maioria absoluta. Acontecendo o aumento para o limite de 21 vereadores, os atuais vereadores terão que administrar uma receita menor, em tese. Sendo assim, deverão fazer a diminuição do número de assessores, assim como, outros cargos comissionados. O aumento do número de vereadores também pode representar um aumento de determinados setores da da sociedade, que ainda não têm representação em Cabo Frio, como é o caso do setor do meio ambiente, conforme bem lembrou o professor Babade no programa "Cidadania e Socialismo" da "JOVEM TV". É VER PARA CRER!

"DUVIDO QUE NOS TEMPOS MAIS PRÓXIMOS AS IDÉIAS SOCIALISTAS TENHAM QUALQUER OPORTUNIDADE!" (José Saramago, escritor português, 1922-2010)