A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na última quinta-feira (22/09), em primeira sessão, 17 VAGAS para vereadores á partir do próximo pleito eleitoral, em 2012. Segundo informações, vários representantes de partidos políticos estavam pressionando o presidente da Câmara, Silas Bento (PSDB) para que fosse decidido logo a questão. A Constituição Federal, no seu artigo 29, inciso IV, informa, com nova redação, através da Emenda Constitucional No. 58, de 2009, determina o número de vereadores que determinado município pode eleger. O úmero é estipulado de acordo com o número de habitantes. Portanto, o aumento de número de cadeiras no Legislativo já é certo que aumento; a questão é o "INTERESSE" para aprovar o número de vagas.
Cabo Frio, com o número aproximado de 186.000 habitantes, se enquadra em três alíneas do artigo 29 da CF/88 transcritas abaixo:
a) 17 (dezessete) vereadores nos municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
b) 19 (dezenove) vereadores nos municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes ;
c) 21 (vinte e um) vereadores nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
Como se vê, o número de vereadores para as eleições de 2012 poderia ser 17, 19 ou 21. No entanto, o número votado na Câmara Municipal, como já é de conhecimento público, foi 17, apenas. Destaca-se que três vereadores discordaram do número escolhido. São eles: o vereador mais antigo da Câmara, Acyr Rocha (PSDB) - que, possivelmente, já está com medo de não ser reeleito na próxima eleição -; Silvan Escapini (PSC); e Marcelo Corrêa (PMDB). Maioria vencedora, resta saber o verdadeiramente MOTIVOU a votação no número 17. A desculpa de que a Casa Legislativa não suporta 19 ou 21 vereadores é tão ridícula quanto à atuação de todos os vereadores na atual legislatura. A atual estrutura da Câmara desrespeita os munícipes há muito tempo. Verdade é que a Câmara Municipal não suporta nem mesmo os 12 vereadores e suas assessorias que lá estão, "emboladas"!
Há quem diga que o EXECUTIVO, comandado pelo INCOMPETENTE prefeito Marcos Mendes (PSDB), tenha influenciado a tal escolha. E o motivo para se escolher o número mínimo pode ser esclarecido na atual composição da Câmara hoje, que tem a maioria "governista". Ou seja, a atual Câmara Municipal de Cabo Frio hoje é uma "extensão" do Executivo, sendo uma SUBALTERNA das ORDENS do atual prefeito. No momento, a SUBSERVIÊNCIA supera a INDEPENDÊNCIA do Poder Legislativo em relação ao Executivo. A pouca eficiência do Legislativo, a OBEDIÊNCIA DESCARADA, ou a MANIPULAÇÃO mostra claramente a fragilidade e a falta de personalidade das pessoas que hoje representam a população de Cabo Frio. Seria muito mais difícil "MANIPULAR" a maioria de vereadores em uma Câmara com 21 representantes. E o executivo não quer isso.
Outro motivo também para que os vereadores não aprovassem o aumento de vagas na Câmara para o número de 19 ou 21 é relativo ao percentual de despesas que o Legislativo irá receber para gerenciar. Ou seja, os valores referente a 6% (seis por cento) será repassado do Executivo para o Legislativo, SEM qualquer aumento de receita. Traduzindo: isso quer dizer que a maioria dos atuais vereadores NÃO querem mexer muito no atual quadro de assessores e regalias que possuem; NÃO querem "compartilhar" tais benefícios com um número maior de vereadores e assessores. De qualquer forma, grande parte dos munícipes que não receberam informações claras sobre a mudança do número de vereadores acabam por achar que e o aumento significa MAIOR DESPESA. E os atuais vereadores NÃO têm o interesse de explicar absolutamente NADA, pois já REPUDIARAM o aumento para 17 ou 19 vereadores nas próximas eleições de 2012."A NOVA FONTE DE PODER NÃO É O DINHEIRO NAS MÃOS DE POUCOS, MAS INFORMAÇÃO NAS MÃOS DE MUITOS." (John Naisbitt; escritor e palestrante americano, e atuou como assistente no governo John F. Kennedy e Lyndon Johnson)
